Execução Fiscal 0000055-51.2013.8.05.0075 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ALESSANDRO SOUSA SOUTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUSA SOUTO - ME em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.

31/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/02/2026, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 10:42

Expedição de citação.

09/01/2026, 10:37

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 10:35

Expedição de intimação.

09/01/2026, 10:35

Expedição de intimação.

16/12/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:32

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

22/09/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:19

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUSA SOUTO - ME em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.

31/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/02/2026, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:29

24/02/2026, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 10:42

Expedição de citação.

09/01/2026, 10:37

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 10:35

Expedição de intimação.

09/01/2026, 10:35

Expedição de intimação.

16/12/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:32

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

22/09/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:19

Expedição de intimação.

30/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:29

Expedição de intimação.

30/06/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 05:28

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/06/2025, 05:28

Expedição de E-Carta.

03/04/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 08:35

Expedição de intimação.

19/03/2025, 08:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:09

Expedição de intimação.

17/12/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:02

Expedição de intimação.

17/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:44

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:44

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Alessandro Sousa Souto - Me Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000055-51.2013.8.05.0075 Órgão Jul Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000055-51.2013.8.05.0075 Execução Fiscal Jurisdição: Encruzilhada

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/09/2024, 11:09

Expedição de intimação.

30/09/2024, 11:04

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:32

Expedição de intimação.

19/09/2024, 13:32

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:11

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/09/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:58

Expedição de intimação.

04/06/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:49

Conclusos para despacho

20/02/2024, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 19:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUSA SOUTO - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 08:03

Publicado Intimação em 06/10/2023.

07/10/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 04:24

Expedição de intimação.

05/10/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 09:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/10/2023, 09:45

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 04:24

Publicado Intimação em 28/09/2021.

04/10/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 13:32

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 10:31

Devolvidos os autos

19/07/2019, 01:01

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

18/07/2019, 17:01

REMESSA

13/07/2016, 09:02

MERO EXPEDIENTE

31/03/2016, 12:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

28/02/2013, 11:43

MERO EXPEDIENTE

26/02/2013, 16:00

CONCLUSÃO

22/01/2013, 13:42

DISTRIBUIÇÃO

22/01/2013, 13:39

Despacho

•19/03/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:02

Acórdão

•06/11/2024, 15:03

Despacho

•19/09/2024, 13:32

Despacho

•15/05/2024, 16:49

Sentença

•05/10/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:31