Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000196-82.2014.8.05.0092 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.368,40

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Iguai

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

MARIA PERPETUA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IBICUI

Terceiro

MUNICIPIO DE IBICUI

Reu

MUNICíPIO DE IBICUí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487·CPF·Representa: Autor

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA

OAB/BA 10510·CPF·Representa: Autor

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SOARES ANTUNES

OAB/BA 34422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:41

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:29

Publicado Decisão em 07/10/2025.

18/10/2025, 13:49

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 13:49

Expedição de intimação.

07/10/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2025, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 15/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:56

Decorrido prazo de EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA em 13/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:56

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:41

Conclusos para julgamento

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 14:06

Decisão

•07/10/2025, 12:57

10/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:29

Publicado Decisão em 07/10/2025.

18/10/2025, 13:49

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 13:49

Expedição de intimação.

07/10/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2025, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 15/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:56

Decorrido prazo de EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA em 13/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:56

Decorrido prazo de EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA em 13/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 15/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:40

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:04

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:37

Publicado Despacho em 26/05/2025.

25/05/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500449937

20/05/2025, 16:51

Expedição de despacho.

20/05/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:51

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Maria Perpetua Da Silva Advogado: Emanuel Fortunato Jandiroba (OAB:BA10510) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Apelado: Municipio De Ibicui Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEIT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI ATO ORDINATÓRIO 0000196-82.2014.8.05.0092 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 08:37

Processo Desarquivado

30/09/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:07

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 14:44

Baixa Definitiva

18/07/2024, 14:44

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:41

Publicado Intimação em 16/11/2023.

29/12/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 05:22

Juntada de Petição de substabelecimento

22/11/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 13:04

Expedição de intimação.

14/11/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:32

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:32

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/08/2023, 12:55

Juntada de certidão

07/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:09

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:09

Recebidos os autos

07/07/2023, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/07/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 20:38

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:02

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:23

Devolvidos os autos

21/05/2019, 05:24

CONCLUSÃO

21/10/2014, 17:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/10/2014, 13:29

RECEBIMENTO

21/10/2014, 13:28

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/10/2014, 09:36

RECEBIMENTO

09/10/2014, 16:32

MERO EXPEDIENTE

08/10/2014, 16:25

CONCLUSÃO

25/09/2014, 16:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/09/2014, 12:25

MANDADO

16/07/2014, 17:57

MANDADO

16/07/2014, 17:57

MANDADO

03/07/2014, 12:35

MANDADO

03/07/2014, 12:34

AUDIÊNCIA

10/06/2014, 09:33

MERO EXPEDIENTE

10/06/2014, 09:13

CONCLUSÃO

04/06/2014, 09:28

DISTRIBUIÇÃO

22/05/2014, 09:18

Decisão

•05/10/2025, 20:49

Decisão

•05/10/2025, 20:49

Despacho

•20/05/2025, 16:51

Despacho

•20/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:00

Acórdão

•05/09/2023, 14:31

Despacho

•07/07/2023, 09:52

Despacho

•07/07/2023, 09:41

Despacho

•04/07/2023, 20:38

Despacho

•16/05/2022, 17:02

Despacho

•21/05/2019, 05:24