Monitória 0504837-08.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 380.847,12

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 09:35

Embargos de declaração acolhidos em parte

29/04/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

19/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 15:38

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de L M LOPES SICUPIRA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de LUIS ANSELMO LIMA SICUPIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de contra-razões

04/02/2026, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 08:18

Todas as movimentações(141)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 09:35

Embargos de declaração acolhidos em parte

29/04/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

19/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 15:38

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de L M LOPES SICUPIRA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de LUIS ANSELMO LIMA SICUPIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de contra-razões

04/02/2026, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 08:18

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 08:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 08:31

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 08:10

Decorrido prazo de LUIS ANSELMO LIMA SICUPIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:59

Decorrido prazo de L M LOPES SICUPIRA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:59

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA LOPES SICUPIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:59

Decorrido prazo de L M LOPES SICUPIRA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA LOPES SICUPIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de LUIS ANSELMO LIMA SICUPIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

12/11/2025, 12:45

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 10:29

Julgado improcedente o pedido

03/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2023 23:59.

17/10/2025, 06:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2023 23:59.

17/10/2025, 06:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2023 23:59.

15/10/2025, 20:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2023 23:59.

15/10/2025, 18:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2024 23:59.

22/09/2025, 02:25

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/04/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 08:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 08:05

Expedição de mandado.

10/04/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

26/02/2025, 17:39

Mandado devolvido Positivamente

16/02/2025, 01:10

Expedição de mandado.

13/02/2025, 16:23

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 23/10/2024 23:59.

27/11/2024, 18:16

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 23/10/2024 23:59.

09/11/2024, 17:57

Publicado Intimação em 16/10/2024.

08/11/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

08/11/2024, 02:03

Publicado Intimação em 16/10/2024.

08/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

08/11/2024, 02:03

Publicado Intimação em 16/10/2024.

08/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

08/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Reu: L M Lopes Sicupira - Me Reu: Luis Anselmo Lima Sicupira Reu: Fernanda Maria Lopes Sicupira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0504837-08.2016.8.05.0150 MONITÓRIA (40) [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: L M LOPES SICUPIRA - ME, LUIS ANSELMO LIMA SICUPIRA, FERNANDA MARIA LOPES SICUPIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0504837-08.2016.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de ID 462178477, sendo a inércia causa de extinção do processo por abandono. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital, Gleidson Bispo dos Santos Servidor

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Reu: L M Lopes Sicupira - Me Reu: Luis Anselmo Lima Sicupira Reu: Fernanda Maria Lopes Sicupira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0504837-08.2016.8.05.0150 MONITÓRIA (40) [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: L M LOPES SICUPIRA - ME, LUIS ANSELMO LIMA SICUPIRA, FERNANDA MARIA LOPES SICUPIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0504837-08.2016.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora/exequente, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) última(s) ID 467616112, DEVENDO, em idêntico prazo (cinco dias), INDICAR O ENDEREÇO A SER DILIGENCIADO e RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA para a 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas, preferencialmente no valor de R$ 144,30 (XXVIII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício) - código 41017 - sendo tal recolhimento obrigatório para endereços de JAMBEIRO e AREIA BRANCA em LAURO DE FREITAS e Abrantes, Catu de Abrantes, Monte Gordo, Jacuípe, Guarajuba, Itacimirim, Barra de Pojuca, distritos de CAMAÇARI, destacando que em endereços nas comarcas baianas integradas à central de cumprimento de mandados não é necessária a expedição de carta precatória, bastando a distribuição de mandado e recolhimento das custas para 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas. Na comarca de Lauro de Freitas o CEP no formato 42700-000/42700-001(CEP GERAL) foi substituído por código individual de logradouro, sendo necessária a inserção no cadastro do sistema PJe do código de endereçamento postal específico para envio de cartas pelo correio e de expedientes para a CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (CCM). No prazo assinalado, ainda poderá formular os requerimentos necessários ao deslinde do feito, sendo a inércia causa de extinção do processo. Na hipótese de intimação postal para áreas atendidas por entrega domiciliar deverá ser recolhida, por destinatário, a taxa de R$ 18,12 - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não-Delegatário). IMPORTANTE DESTACAR que se for solicitada a pesquisa de endereço, esta serventia utiliza os sistemas SISBAJUD - INFOJUD - RENAJUD e SNIPER, cujas custas da busca eletrônica devem ser previamente recolhidas, correspondendo às do código 91010, por cada modalidade de consulta e por quantidade de pesquisado(a)(s) - R$ 21,34 multiplicado pelo número de pesquisas, vezes o número de pessoas pesquisadas. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Gleidson Bispo dos Santos Servidor LINK TABELA DE CUSTAS 2024 TJ BA: https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf Na comarca de Lauro de Freitas o CEP no formato 42700-000/42700-001(CEP GERAL) foi substituído por código individual de logradouro, sendo necessária a inserção no cadastro do sistema PJe do código de endereçamento postal específico para envio de cartas pelo correio e de expedientes para a CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (CCM), destacando que mais de 350 ruas sofreram mudança de nome, sendo importante verificar o CEP correspondente. LINK ARQUIVO - RUAS QUE MUDARAM DE NOME EM LAURO DE FREITAS: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/documentos/mapas_bairros/logradouros_mudanca_nome.pdf LINK CEP CORREIOS: https://buscacepinter.correios.com.br/app/endereco/index.php CIDADES ASSOCIADAS AO CCM - Estão associadas ao Sistema CCM as seguintes cidades: ALAGOINHAS, ANDORINHA, ANGICAL, ANGUERA, APUAREMA, ARAÇAS, ARACATU, ARAMARI, BARREIRAS, BARRO PRETO, BOM JESUS DA LAPA, BRUMADO, CAEM, CAIRU, CAMAÇARI, CANDIBA, CRISTOPOLIS, DOM MACEDO COSTA, EUNAPOLIS, FEIRA DE SANTANA, GLORIA, GUANAMBI, IBITITA, ILHEUS, IRECE, ITABUNA, ITAGI, ITAGIMIRIM, ITAPE, ITAPEBI, JACOBINA, JEQUIE, JUAZEIRO, JUSSARA, LAURO DE FREITAS, MADRE DE DEUS, MALHADA DE PEDRAS, MANOEL VITORINO, MIRANGABA, OUROLANDIA, PARATINGA, PAULO AFONSO, PINDAI, PORTO SEGURO, PRESIDENTE DUTRA, PRESIDENTE TANCREDO NEVES, SALVADOR, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SAO GABRIEL, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA, VARZEA NOVA, VARZEDO, VITORIA DA CONQUISTA, SALVADOR, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SAO GABRIEL, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA, VARZEA NOVA, VARZEDO e VITORIA DA CONQUISTA. São 63 municípios componentes das 24 comarcas de entrância final

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Reu: L M Lopes Sicupira - Me Reu: Luis Anselmo Lima Sicupira Reu: Fernanda Maria Lopes Sicupira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0504837-08.2016.8.05.0150 MONITÓRIA (40) [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: L M LOPES SICUPIRA - ME, LUIS ANSELMO LIMA SICUPIRA, FERNANDA MARIA LOPES SICUPIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0504837-08.2016.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de ID 462178477, sendo a inércia causa de extinção do processo por abandono. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital, Gleidson Bispo dos Santos Servidor

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Reu: L M Lopes Sicupira - Me Reu: Luis Anselmo Lima Sicupira Reu: Fernanda Maria Lopes Sicupira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0504837-08.2016.8.05.0150 MONITÓRIA (40) [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: L M LOPES SICUPIRA - ME, LUIS ANSELMO LIMA SICUPIRA, FERNANDA MARIA LOPES SICUPIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0504837-08.2016.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora/exequente, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) última(s) ID 467616112, DEVENDO, em idêntico prazo (cinco dias), INDICAR O ENDEREÇO A SER DILIGENCIADO e RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA para a 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas, preferencialmente no valor de R$ 144,30 (XXVIII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício) - código 41017 - sendo tal recolhimento obrigatório para endereços de JAMBEIRO e AREIA BRANCA em LAURO DE FREITAS e Abrantes, Catu de Abrantes, Monte Gordo, Jacuípe, Guarajuba, Itacimirim, Barra de Pojuca, distritos de CAMAÇARI, destacando que em endereços nas comarcas baianas integradas à central de cumprimento de mandados não é necessária a expedição de carta precatória, bastando a distribuição de mandado e recolhimento das custas para 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas. Na comarca de Lauro de Freitas o CEP no formato 42700-000/42700-001(CEP GERAL) foi substituído por código individual de logradouro, sendo necessária a inserção no cadastro do sistema PJe do código de endereçamento postal específico para envio de cartas pelo correio e de expedientes para a CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (CCM). No prazo assinalado, ainda poderá formular os requerimentos necessários ao deslinde do feito, sendo a inércia causa de extinção do processo. Na hipótese de intimação postal para áreas atendidas por entrega domiciliar deverá ser recolhida, por destinatário, a taxa de R$ 18,12 - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não-Delegatário). IMPORTANTE DESTACAR que se for solicitada a pesquisa de endereço, esta serventia utiliza os sistemas SISBAJUD - INFOJUD - RENAJUD e SNIPER, cujas custas da busca eletrônica devem ser previamente recolhidas, correspondendo às do código 91010, por cada modalidade de consulta e por quantidade de pesquisado(a)(s) - R$ 21,34 multiplicado pelo número de pesquisas, vezes o número de pessoas pesquisadas. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Gleidson Bispo dos Santos Servidor LINK TABELA DE CUSTAS 2024 TJ BA: https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf Na comarca de Lauro de Freitas o CEP no formato 42700-000/42700-001(CEP GERAL) foi substituído por código individual de logradouro, sendo necessária a inserção no cadastro do sistema PJe do código de endereçamento postal específico para envio de cartas pelo correio e de expedientes para a CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (CCM), destacando que mais de 350 ruas sofreram mudança de nome, sendo importante verificar o CEP correspondente. LINK ARQUIVO - RUAS QUE MUDARAM DE NOME EM LAURO DE FREITAS: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/documentos/mapas_bairros/logradouros_mudanca_nome.pdf LINK CEP CORREIOS: https://buscacepinter.correios.com.br/app/endereco/index.php CIDADES ASSOCIADAS AO CCM - Estão associadas ao Sistema CCM as seguintes cidades: ALAGOINHAS, ANDORINHA, ANGICAL, ANGUERA, APUAREMA, ARAÇAS, ARACATU, ARAMARI, BARREIRAS, BARRO PRETO, BOM JESUS DA LAPA, BRUMADO, CAEM, CAIRU, CAMAÇARI, CANDIBA, CRISTOPOLIS, DOM MACEDO COSTA, EUNAPOLIS, FEIRA DE SANTANA, GLORIA, GUANAMBI, IBITITA, ILHEUS, IRECE, ITABUNA, ITAGI, ITAGIMIRIM, ITAPE, ITAPEBI, JACOBINA, JEQUIE, JUAZEIRO, JUSSARA, LAURO DE FREITAS, MADRE DE DEUS, MALHADA DE PEDRAS, MANOEL VITORINO, MIRANGABA, OUROLANDIA, PARATINGA, PAULO AFONSO, PINDAI, PORTO SEGURO, PRESIDENTE DUTRA, PRESIDENTE TANCREDO NEVES, SALVADOR, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SAO GABRIEL, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA, VARZEA NOVA, VARZEDO, VITORIA DA CONQUISTA, SALVADOR, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SAO GABRIEL, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA, VARZEA NOVA, VARZEDO e VITORIA DA CONQUISTA. São 63 municípios componentes das 24 comarcas de entrância final

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Reu: L M Lopes Sicupira - Me Reu: Luis Anselmo Lima Sicupira Reu: Fernanda Maria Lopes Sicupira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0504837-08.2016.8.05.0150 MONITÓRIA (40) [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: L M LOPES SICUPIRA - ME, LUIS ANSELMO LIMA SICUPIRA, FERNANDA MARIA LOPES SICUPIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0504837-08.2016.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora/exequente, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) última(s) ID 467616112, DEVENDO, em idêntico prazo (cinco dias), INDICAR O ENDEREÇO A SER DILIGENCIADO e RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA para a 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas, preferencialmente no valor de R$ 144,30 (XXVIII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício) - código 41017 - sendo tal recolhimento obrigatório para endereços de JAMBEIRO e AREIA BRANCA em LAURO DE FREITAS e Abrantes, Catu de Abrantes, Monte Gordo, Jacuípe, Guarajuba, Itacimirim, Barra de Pojuca, distritos de CAMAÇARI, destacando que em endereços nas comarcas baianas integradas à central de cumprimento de mandados não é necessária a expedição de carta precatória, bastando a distribuição de mandado e recolhimento das custas para 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas. Na comarca de Lauro de Freitas o CEP no formato 42700-000/42700-001(CEP GERAL) foi substituído por código individual de logradouro, sendo necessária a inserção no cadastro do sistema PJe do código de endereçamento postal específico para envio de cartas pelo correio e de expedientes para a CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (CCM). No prazo assinalado, ainda poderá formular os requerimentos necessários ao deslinde do feito, sendo a inércia causa de extinção do processo. Na hipótese de intimação postal para áreas atendidas por entrega domiciliar deverá ser recolhida, por destinatário, a taxa de R$ 18,12 - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não-Delegatário). IMPORTANTE DESTACAR que se for solicitada a pesquisa de endereço, esta serventia utiliza os sistemas SISBAJUD - INFOJUD - RENAJUD e SNIPER, cujas custas da busca eletrônica devem ser previamente recolhidas, correspondendo às do código 91010, por cada modalidade de consulta e por quantidade de pesquisado(a)(s) - R$ 21,34 multiplicado pelo número de pesquisas, vezes o número de pessoas pesquisadas. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Gleidson Bispo dos Santos Servidor LINK TABELA DE CUSTAS 2024 TJ BA: https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf Na comarca de Lauro de Freitas o CEP no formato 42700-000/42700-001(CEP GERAL) foi substituído por código individual de logradouro, sendo necessária a inserção no cadastro do sistema PJe do código de endereçamento postal específico para envio de cartas pelo correio e de expedientes para a CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (CCM), destacando que mais de 350 ruas sofreram mudança de nome, sendo importante verificar o CEP correspondente. LINK ARQUIVO - RUAS QUE MUDARAM DE NOME EM LAURO DE FREITAS: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/documentos/mapas_bairros/logradouros_mudanca_nome.pdf LINK CEP CORREIOS: https://buscacepinter.correios.com.br/app/endereco/index.php CIDADES ASSOCIADAS AO CCM - Estão associadas ao Sistema CCM as seguintes cidades: ALAGOINHAS, ANDORINHA, ANGICAL, ANGUERA, APUAREMA, ARAÇAS, ARACATU, ARAMARI, BARREIRAS, BARRO PRETO, BOM JESUS DA LAPA, BRUMADO, CAEM, CAIRU, CAMAÇARI, CANDIBA, CRISTOPOLIS, DOM MACEDO COSTA, EUNAPOLIS, FEIRA DE SANTANA, GLORIA, GUANAMBI, IBITITA, ILHEUS, IRECE, ITABUNA, ITAGI, ITAGIMIRIM, ITAPE, ITAPEBI, JACOBINA, JEQUIE, JUAZEIRO, JUSSARA, LAURO DE FREITAS, MADRE DE DEUS, MALHADA DE PEDRAS, MANOEL VITORINO, MIRANGABA, OUROLANDIA, PARATINGA, PAULO AFONSO, PINDAI, PORTO SEGURO, PRESIDENTE DUTRA, PRESIDENTE TANCREDO NEVES, SALVADOR, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SAO GABRIEL, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA, VARZEA NOVA, VARZEDO, VITORIA DA CONQUISTA, SALVADOR, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SAO GABRIEL, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA, VARZEA NOVA, VARZEDO e VITORIA DA CONQUISTA. São 63 municípios componentes das 24 comarcas de entrância final

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Reu: L M Lopes Sicupira - Me Reu: Luis Anselmo Lima Sicupira Reu: Fernanda Maria Lopes Sicupira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0504837-08.2016.8.05.0150 MONITÓRIA (40) [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: L M LOPES SICUPIRA - ME, LUIS ANSELMO LIMA SICUPIRA, FERNANDA MARIA LOPES SICUPIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0504837-08.2016.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de ID 462178477, sendo a inércia causa de extinção do processo por abandono. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital, Gleidson Bispo dos Santos Servidor

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:47

Mandado devolvido Negativamente

08/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 15:56

Expedição de mandado.

14/09/2024, 15:56

Expedição de mandado.

14/09/2024, 15:56

Mandado devolvido Negativamente

05/09/2024, 01:17

Expedição de mandado.

01/09/2024, 20:37

Expedição de mandado.

01/09/2024, 20:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2024 23:59.

04/06/2024, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

02/06/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

02/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 22:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

18/02/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Reu: L M Lopes Sicupira - Me Reu: Luis Anselmo Lima Sicupira Reu: Fernanda Maria Lopes Sicupira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0504837-08.2016.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 20:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2023 23:59.

26/10/2023, 05:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:13

Expedição de despacho.

16/10/2023, 07:13

Juntada de certidão

16/10/2023, 07:12

Expedição de despacho.

13/10/2023, 19:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2023 23:59.

09/08/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:43

Publicado Despacho em 26/06/2023.

28/06/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

27/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 12:42

Expedição de ato ordinatório.

22/06/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 12:41

Expedição de despacho.

22/06/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 12:41

Expedição de despacho.

22/06/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 12:38

Expedição de despacho.

22/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 06:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 13:53

Expedição de despacho.

24/03/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 16:07

Expedição de despacho.

11/01/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 16:07

Conclusos para despacho

28/08/2022, 20:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

05/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 02:02

Juntada de certidão

25/03/2022, 01:56

Expedição de despacho.

25/03/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 01:54

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:27

Publicado Despacho em 26/10/2021.

09/11/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 22:17

Expedição de despacho.

25/10/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:44

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 10:05

Petição

05/02/2020, 00:00

Documento

31/01/2020, 00:00

Publicação

17/12/2019, 00:00

Publicação

17/12/2019, 00:00

Expedição de documento

13/11/2019, 00:00

Expedição de documento

12/11/2019, 00:00

Expedição de documento

12/11/2019, 00:00

Expedição de documento

25/10/2019, 00:00

Mero expediente

07/10/2019, 00:00

Expedição de documento

17/04/2018, 00:00

Expedição de documento

22/03/2018, 00:00

Petição

04/08/2017, 00:00

Publicação

20/12/2016, 00:00

Mero expediente

11/12/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 08:31

Sentença

•03/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•19/05/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 07:13

Despacho

•13/10/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:53

Despacho

•11/01/2023, 16:07

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/04/2026, 15:03

Ato Ordinatório

Reportar Problema

legal

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17/10/2024, 00:00

17/10/2024, 00:00

17/10/2024, 00:00

•02/02/2026, 08:31

Sentença

•03/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•19/05/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 07:13

Despacho

•13/10/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:53

Despacho

•11/01/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 02:02

Despacho

•25/10/2021, 17:44

Despacho

•07/10/2019, 11:47

Despacho

•11/12/2016, 10:29