Execução Fiscal 0012761-30.2005.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2005

Valor da Causa

R$ 1.748.692,19

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO RIBEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:46

Baixa Definitiva

27/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO RIBEIRO LTDA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

18/02/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Comercial De Derivados De Petroleo Ribeiro Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0012761-30.2005.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

12/02/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

09/02/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 21:11

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/02/2024, 21:08

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:37

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:37

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:46

Baixa Definitiva

27/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:30

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 21:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO RIBEIRO LTDA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

18/02/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Comercial De Derivados De Petroleo Ribeiro Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0012761-30.2005.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

12/02/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

09/02/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 21:11

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/02/2024, 21:08

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:37

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/05/2023, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/05/2023, 08:35

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO RIBEIRO LTDA em 13/12/2022 23:59.

13/05/2023, 08:57

Expedição de carta via ar digital.

24/03/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.

12/03/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:18

Publicado Sentença em 08/11/2022.

10/01/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.

01/01/2023, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 23:57

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2022, 10:52

Expedição de sentença.

04/11/2022, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2022, 11:47

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.

17/10/2022, 21:11

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:11

Expedição de ato ordinatório.

21/09/2022, 12:43

Intimação

21/09/2022, 12:42

Juntada de certidão

21/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:15

Mero expediente

21/09/2022, 00:00

Expedição de documento

21/09/2022, 00:00

Documento

20/09/2022, 00:00

Documento

20/09/2022, 00:00

Documento

20/09/2022, 00:00

Documento

20/09/2022, 00:00

Documento

20/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2022, 00:00

Mandado

26/08/2022, 00:00

Mandado

26/08/2022, 00:00

Publicação

05/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado

03/08/2022, 00:00

Expedição de documento

03/08/2022, 00:00

Expedição de documento

14/06/2022, 00:00

Concluso para Sentença

14/06/2022, 00:00

Mandado

23/02/2022, 00:00

Mandado

23/02/2022, 00:00

Publicação

21/02/2022, 00:00

Expedição de documento

18/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2022, 00:00

Mero expediente

17/02/2022, 00:00

Expedição de documento

14/02/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2022, 00:00

Expedição de documento

22/03/2021, 00:00

Publicação

07/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2019, 00:00

Carga advogado - autor

05/09/2006, 13:49

Mandado - expedido

29/05/2006, 16:48

Autos - devolvidos ao cartorio

24/03/2006, 09:25

Concluso ao juiz

25/11/2005, 11:12

Processo autuado

25/11/2005, 10:54

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2005, 13:29

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 21:11

Acórdão

•06/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:18

Sentença

•05/11/2022, 10:52

Sentença

•04/11/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 12:42

Despacho

•21/09/2022, 09:54

Sentença

•03/08/2022, 11:19

Despacho

•17/02/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 12:38

Despacho

•14/10/2012, 16:14