Execução Fiscal 0307831-95.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

R$ 3.557,38

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO FLORENCIO CONCEICAO SIQUEIRA

OAB/BA 27827·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA

OAB/BA 13298·CPF·Representa: Réu

PAMELA OLIVEIRA AMORIM DA SILVA

OAB/BA 26445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOSE HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

ONDINA MARIA DA CUNHA URBANO SILVA

CPF

Reu

DH VIDEO LOCADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ONDINA MARIA DA CUNHA URBANO SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de DH VIDEO LOCADORA LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de DH VIDEO LOCADORA LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ONDINA MARIA DA CUNHA URBANO SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:25

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de DH VIDEO LOCADORA LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de ONDINA MARIA DA CUNHA URBANO SILVA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ONDINA MARIA DA CUNHA URBANO SILVA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de DH VIDEO LOCADORA LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ONDINA MARIA DA CUNHA URBANO SILVA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:04

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ONDINA MARIA DA CUNHA URBANO SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de DH VIDEO LOCADORA LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de DH VIDEO LOCADORA LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ONDINA MARIA DA CUNHA URBANO SILVA em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:33

09/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:25

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de DH VIDEO LOCADORA LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de ONDINA MARIA DA CUNHA URBANO SILVA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ONDINA MARIA DA CUNHA URBANO SILVA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de DH VIDEO LOCADORA LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ONDINA MARIA DA CUNHA URBANO SILVA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de DH VIDEO LOCADORA LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:04

Publicado Decisão em 07/03/2025.

21/02/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

21/02/2026, 23:38

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de DH VIDEO LOCADORA LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:44

Decorrido prazo de ONDINA MARIA DA CUNHA URBANO SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:44

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 20:41

Expedição de sentença.

27/06/2025, 21:26

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2025, 21:26

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:58

Juntada de Petição de contra-razões

02/04/2025, 19:57

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de substabelecimento

15/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2025, 22:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/02/2025, 18:00

Expedição de decisão.

26/02/2025, 18:00

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Dh Video Locadora Ltda - Me Advogado: Alessandro Florencio Conceicao Siqueira (OAB:BA27827) Advogado: Antonio Carlos Siqueira (OAB:BA13298) Executado: Ondina Maria Da Cunha Urbano Silva Advogado: Alessandro Florencio Conceicao Siqueira (OAB:BA27827) Advogado: Antonio Carlos Siqueira (OAB:BA13298) Executado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0307831-95.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 12:21

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 04:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

17/02/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/02/2024, 08:44

Expedição de despacho.

15/01/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 10:54

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/11/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2021, 00:00

Publicação

29/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2021, 00:00

Petição

25/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

15/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

15/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/02/2017, 00:00

Expedição de Carta

09/02/2017, 00:00

Publicação

02/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2017, 00:00

Mero expediente

30/01/2017, 00:00

Mandado

11/01/2017, 00:00

Petição

29/12/2016, 00:00

Publicação

14/12/2016, 00:00

Expedição de Mandado

13/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2016, 00:00

Mero expediente

05/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2016, 00:00

Documento

09/04/2015, 00:00

Expedição de Mandado

10/02/2014, 00:00

Mero expediente

07/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2014, 00:00

Transferência de Processo

31/01/2014, 00:00

Mero expediente

02/12/2013, 00:00

Documento

29/11/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

29/11/2013, 00:00

Documento

08/11/2013, 00:00

Transferência de Processo

08/11/2013, 00:00

Documento

01/11/2013, 00:00

Audiência Designada

23/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2013, 00:00

Documento

08/10/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

08/10/2013, 00:00

Mero expediente

08/10/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2013, 00:00

Expedição de Carta

06/09/2013, 00:00

Mero expediente

31/08/2013, 00:00

Audiência Designada

23/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2013, 00:00

Sentença

•27/06/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:18

Decisão

•26/02/2025, 18:00

Despacho

•30/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:45

Despacho

•15/01/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 14:18

Despacho

•30/01/2017, 15:35

Despacho

•05/12/2016, 10:30

Despacho

•07/02/2014, 13:29

Despacho

•02/12/2013, 09:26

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:33

Sentença

•27/06/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:18

Decisão

•26/02/2025, 18:00

Despacho

•30/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:45

Despacho

•15/01/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 14:18

Despacho

•30/01/2017, 15:35

Despacho

•05/12/2016, 10:30

Despacho

•07/02/2014, 13:29

Despacho

•02/12/2013, 09:26

Despacho

•08/10/2013, 14:25

Ato Ordinatório

•06/09/2013, 08:57

Despacho

•31/08/2013, 14:18