Embargos de Declaração Cível 0549025-14.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 220.100,76

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

CNPJ

Autor

MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE

CNPJ

Autor

ILKA MARIA BARRETO REIS

CPF

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

ILKA MARIA BARRETO REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Autor

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/BA 22627·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

OAB/BA 12857·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

OAB/BA 12857·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

CNPJ

Autor

MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE

CNPJ

Autor

ILKA MARIA BARRETO REIS

CPF

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

ILKA MARIA BARRETO REIS

CPF

Reu

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

CNPJ

Reu

MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Autor

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/BA 22627·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

OAB/BA 12857·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

OAB/BA 12857·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/BA 22627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 10:37

Baixa Definitiva

27/10/2022, 10:37

Juntada de certidão

27/10/2022, 10:36

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de ILKA MARIA BARRETO REIS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 08:09

Publicado Ementa em 28/09/2022.

28/09/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 14:30

Conhecido o recurso de ILKA MARIA BARRETO REIS - CPF: 642.035.225-87 (EMBARGANTE) e provido

26/09/2022, 15:17

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2022, 13:41

Decorrido prazo de MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de ILKA MARIA BARRETO REIS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de ILKA MARIA BARRETO REIS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:43

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 10:37

Baixa Definitiva

27/10/2022, 10:37

Juntada de certidão

27/10/2022, 10:36

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de ILKA MARIA BARRETO REIS em 21/10/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/09/2022, 13:52

Despacho

•15/08/2022, 17:31

22/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 08:09

Publicado Ementa em 28/09/2022.

28/09/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 14:30

Conhecido o recurso de ILKA MARIA BARRETO REIS - CPF: 642.035.225-87 (EMBARGANTE) e provido

26/09/2022, 15:17

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2022, 13:41

Decorrido prazo de MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de ILKA MARIA BARRETO REIS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de ILKA MARIA BARRETO REIS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:43

Incluído em pauta para 19/09/2022 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

06/09/2022, 18:32

Solicitado dia de julgamento

02/09/2022, 11:20

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de contra-razões

24/08/2022, 19:11

Juntada de Petição de contra-razões

17/08/2022, 17:24

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:21

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2022, 15:02

Distribuído por dependência

15/08/2022, 15:02

Despacho

•15/08/2022, 17:21