Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 8000835-15.2020.8.05.0201 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Omni Banco S.a. Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB:BA46669) Reu: Cleuton Lima De Araujo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000835-15.2020.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: OMNI BANCO S.A. Advogado(s): GIULIO ALVARENGA REALE (OAB:BA46669) REU: CLEUTON LIMA DE ARAUJO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8000835-15.2020.8.05.0201 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por OMNI BANCO S.A., qualificada nos autos, em face de CLEUTON LIMA DE ARAUJO, igualmente qualificado. Liminar concedida na decisão de ID 52708138. Através da petição de ID 448267108, a parte autora requereu a desistência do feito. Vieram os autos conclusos. É breve o relatório. Decido. Consoante os termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o autor poderá requerer a desistência da ação, que está sujeita a homologação judicial: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ademais, nos termos do artigo 485, §5º, do CPC, “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.” Complementa o doutrinador Elpídio Donizetti, em Curso Didático de Direito Processual Civil, 20º Edição, São Paulo, Atlas, 2017, pág. 696, in verbis: A desistência independe de consentimento do réu, se pleiteada antes de apresentada a contestação (art. 485, § 4º). Apresentada a contestação, ainda que antes do encerramento do prazo de defesa, a desistência passa a depender do consentimento do réu. No presente caso, observa-se que a parte autora manifestou expressamente pela extinção do feito, sem resolução de mérito, por desistir de prosseguir com a demanda. Verifico, ainda, que não houve efetiva citação do réu. Assim, não há óbice para homologação do pedido de desistência da referida demanda. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora no ID 448267108, oportunidade em que EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, e, por consequência, REVOGO A LIMINAR concedida na decisão de ID 52708138, determinando o recolhimento de eventual Mandado de Busca e Apreensão, bem como a baixa de eventual restrição judicial que recaia sobre o veículo junto ao DETRAN, lançada em decorrência da presente ação, através do sistema RENAJUD. Habilite-se a nova patrona constituída pela parte autora nos autos e exclua-se o patrono anteriormente cadastrado, conforme requerimento de ID 448267108. Custas pela parte autora, a teor do art. 90, caput, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

05/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 12:36

Baixa Definitiva

04/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:17

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Omni Banco S.a. Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB:BA46669) Reu: Cleuton Lima De Araujo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8000835-15.2020.8.05.0201 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Porto Seguro

07/10/2024, 00:00

Publicado Sentença em 07/10/2024.

06/10/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

06/10/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Omni Banco S.a. Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB:BA46669) Reu: Cleuton Lima De Araujo Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 4581 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8000835-15.2020.8.05.0201 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Porto Seguro

03/10/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

30/09/2024, 11:17

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:43

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 29/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.

21/04/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:06

Publicado Despacho em 23/02/2024.

24/02/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 18:12

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 29/01/2024 23:59.

17/02/2024, 14:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.

10/02/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

10/02/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:09

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:15

Publicado Despacho em 11/07/2023.

12/07/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 16:37

Publicado Despacho em 07/06/2023.

10/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 17:17

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:19

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 19:56

Publicado Despacho em 18/04/2022.

20/04/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 08:01

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:59

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:56

Publicado Despacho em 08/03/2022.

17/03/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 09:13

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:30

Decorrido prazo de BANCO PECUNIA S/A em 07/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2021.

10/07/2021, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 21:41

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021, 17:00

Expedição de mandado.

01/06/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 21:00

Expedição de mandado via Central de Mandados.

14/12/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2020.

23/06/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 08:25

Juntada de Certidão

09/06/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 12:39

Publicado Decisão em 02/06/2020.

04/06/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 12:46

Concedida a Medida Liminar

17/04/2020, 15:22

Conclusos para decisão

12/03/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 15:49

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 29/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(20)