—

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.959,21

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

LUCIDALVA MARTINS POZUECO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Publicado Decisão em 02/10/2024.

Declarada incompetência

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Todas as movimentações(26)