Execução Fiscal 8046403-09.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.360,67

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SONHOS E SABORES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

10/04/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de SONHOS E SABORES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Publicado Despacho em 17/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

18/12/2025, 01:09

Expedição de intimação.

15/12/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 12:41

Expedição de despacho.

03/11/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:12

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:25

Juntada de certidão

03/11/2025, 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:18

Todas as movimentações(40)

Expedição de despacho.

10/04/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de SONHOS E SABORES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:02

Despacho

•10/04/2026, 13:02

06/02/2026, 01:05

Publicado Despacho em 17/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

18/12/2025, 01:09

Expedição de intimação.

15/12/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 12:41

Expedição de despacho.

03/11/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:12

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:25

Juntada de certidão

03/11/2025, 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:18

Recebidos os autos

16/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:03

Juntada de certidão dd2g

16/10/2025, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sonhos E Sabores Industria E Comercio De Alimentos Eireli - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8046403-09.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:59

Expedição de despacho.

30/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:17

Expedição de sentença.

05/09/2024, 12:42

Expedição de despacho.

30/04/2024, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 21:18

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2020 23:59:59.

24/05/2020, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 12:57

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

04/02/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 12:43

Conclusos para decisão

04/02/2020, 08:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/10/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 18:23

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:54

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 14:54

Despacho

•15/12/2025, 12:41

Despacho

•03/11/2025, 16:12

Decisão

•26/08/2025, 10:48

Decisão

•22/08/2025, 09:52

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•05/09/2024, 12:42

Sentença

•30/04/2024, 21:18

Despacho

•04/02/2020, 12:43

Despacho de citação por AR Digital

•10/10/2019, 18:23