Execução Fiscal 0019281-24.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.135,22

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP 252929·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO

OAB/SP 33488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:00

Expedição de despacho.

30/09/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/11/2024 23:59.

06/11/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Ebisa Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0019281-24.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:52

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:00

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 10:18

Despacho

•30/09/2025, 10:18

30/09/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/11/2024 23:59.

06/11/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Ebisa Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0019281-24.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:52

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

12/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

21/06/2018, 00:00

Publicação

14/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

06/06/2018, 00:00

Petição

04/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:32

Despacho

•06/06/2018, 13:59