Apelação Cível 0503229-34.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DELI & C. I. A. DELICATESSEN LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MOITINHO LEAL

OAB/BA 20893·CPF·Representa: Autor

MARCUS BARBOSA ANDRADE

OAB/BA 14100·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DELI & C. I. A. DELICATESSEN LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/11/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:04

Devolvidos os autos

20/11/2021, 04:35

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

13/09/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

13/09/2021, 00:00

Petição

13/09/2021, 00:00

Petição

13/09/2021, 00:00

Petição

13/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/09/2021, 00:00

Petição

13/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/11/2021, 11:04

Documentos

Decisão

•06/12/2022, 14:07

Decisão

•06/12/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:04

Devolvidos os autos

20/11/2021, 04:35

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

13/09/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

13/09/2021, 00:00

Petição

13/09/2021, 00:00

Petição

13/09/2021, 00:00

Petição

13/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/09/2021, 00:00

Petição

13/09/2021, 00:00

Petição

13/09/2021, 00:00

Petição

13/09/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

13/09/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

13/09/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

13/08/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

12/08/2021, 00:00

Expedição de Termo

03/08/2021, 00:00

Vista à PGE

03/08/2021, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

30/07/2021, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

30/07/2021, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

30/07/2021, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

30/07/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

17/06/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

17/06/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

17/06/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

17/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

26/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

26/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

26/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

24/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

25/11/2020, 00:00

Julgado

22/09/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2020, 00:00

Publicação

14/09/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

10/09/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

10/09/2020, 00:00

Inclusão em pauta

10/09/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

31/08/2020, 00:00

Despacho

31/08/2020, 00:00

Petição

14/08/2020, 00:00

Petição

14/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

14/08/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

14/08/2020, 00:00

Petição

14/08/2020, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

14/08/2020, 00:00

Publicação

12/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/08/2020, 00:00

Inclusão em pauta

04/08/2020, 00:00

Julgado

04/08/2020, 00:00

Não-Provimento

04/08/2020, 00:00

Publicação

27/07/2020, 00:00

Adiado

21/07/2020, 00:00

Publicação

13/07/2020, 00:00

Adiado

07/07/2020, 00:00

Publicação

29/06/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

25/06/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

25/06/2020, 00:00

Inclusão em pauta

25/06/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

08/06/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

21/01/2020, 00:00

Expedição de Termo

21/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

21/01/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

21/01/2020, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

20/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

10/01/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

10/01/2020, 00:00

Expedição de Termo

10/01/2020, 00:00

Expedição de Termo

10/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

10/01/2020, 00:00

Mero expediente

09/01/2020, 00:00

Publicação

05/09/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

04/09/2019, 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado

03/09/2019, 00:00

Expedição de Termo

03/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

03/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2019, 00:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/11/2021, 04:34

Acórdão

•20/11/2021, 04:34

Despacho

•20/11/2021, 04:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/11/2021, 04:34

Acórdão

•20/11/2021, 04:34