Execução Fiscal 0750053-28.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.261,50

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

ADELINA ALVES DE SENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:42

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:16

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:16

Expedição de intimação.

18/11/2025, 15:16

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:11

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 15:16

Decisão

•01/10/2025, 16:11

22/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:42

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:16

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:16

Expedição de intimação.

18/11/2025, 15:16

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Adelina Alves De Sena Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0750053-28.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 11:42

Expedição de despacho.

20/09/2024, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:07

Expedição de despacho.

12/04/2024, 08:57

Expedição de decisão.

08/04/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:50

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 10:49

Expedição de decisão.

18/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 11:21

Publicado Decisão em 06/09/2023.

26/09/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2023, 18:24

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/04/2023 23:59.

06/05/2023, 23:44

Expedição de despacho.

16/03/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:48

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 16:14

Expedição de documento

01/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2021, 00:00

Petição

07/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2021, 00:00

Exceção de pré-executividade

17/08/2021, 00:00

Petição

01/06/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2021, 00:00

Mero expediente

29/04/2021, 00:00

Petição

12/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2019, 00:00

Mero expediente

02/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2019, 00:00

Documento

23/04/2019, 00:00

Expedição de documento

23/04/2019, 00:00

Expedição de documento

09/10/2018, 00:00

Expedição de Edital

05/10/2018, 00:00

Petição

11/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2018, 00:00

Mero expediente

27/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2018, 00:00

Mero expediente

24/05/2018, 00:00

Petição

23/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/05/2018, 00:00

Mandado

13/12/2017, 00:00

Expedição de Mandado

20/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2017, 00:00

Mero expediente

25/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2017, 00:00

Decisão

•30/09/2024, 11:42

Decisão

•20/09/2024, 16:07

Despacho

•12/04/2024, 08:57

Despacho

•08/04/2024, 11:50

Decisão

•18/12/2023, 14:19

Decisão

•04/09/2023, 18:24

Despacho

•16/03/2023, 15:59

Despacho

•15/03/2023, 14:48

Despacho

•18/07/2022, 16:24

Decisão

•17/08/2021, 12:45

Despacho

•29/04/2021, 13:40

Despacho

•02/09/2019, 16:04

Despacho

•27/08/2018, 08:16

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/11/2025, 15:16

Decisão

•01/10/2025, 16:11

Decisão

•30/09/2024, 11:42

Decisão

•20/09/2024, 16:07

Despacho

•12/04/2024, 08:57

Despacho

•08/04/2024, 11:50

Decisão

•18/12/2023, 14:19

Decisão

•04/09/2023, 18:24

Despacho

•16/03/2023, 15:59

Despacho

•15/03/2023, 14:48

Despacho

•18/07/2022, 16:24

Decisão

•17/08/2021, 12:45

Despacho

•29/04/2021, 13:40

Despacho

•02/09/2019, 16:04

Despacho

•27/08/2018, 08:16

Despacho

•24/05/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 16:33

Despacho

•25/10/2017, 14:31