Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000023-16.2015.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/04/2015
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Órgão julgador
Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itacaré
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Partes do Processo
JOSE ANTONIO FIRMO VIEIRA
CPF
195.***.***-91
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Autor
MARLY SANTOS SENA
CPF
529.***.***-97
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Autor
PREFEITURA DE ITACARE
Terceiro
ITACARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
EBAL
Terceiro
Advogados / Representantes
EUDES SILVA PINTO
OAB/BA 40072
·
CPF
018.***.***-42
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·
Representa: Autor
CAROLINE BRAULIO DE CARVALHO SA
OAB/BA 37637
·
CPF
843.***.***-53
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·
Representa: Autor
KARINA MELO CARNEIRO
OAB/BA 58706
·
CPF
004.***.***-64
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·
Representa: Autor
GUSTAVO SETUBAL SOUSA
OAB/BA 25154
·
CPF
011.***.***-85
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·
Representa: Réu
MARIA ARAUJO ALMEIDA
OAB/BA 50078
·
CPF
025.***.***-70
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Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(7)
JOSE ANTONIO FIRMO VIEIRA
CPF
195.***.***-91
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Autor
MARLY SANTOS SENA
CPF
529.***.***-97
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Autor
PREFEITURA DE ITACARE
Terceiro
Advogados / Representantes
(9)
EUDES SILVA PINTO
OAB/BA 40072
·
CPF
018.***.***-42
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·
Representa: Autor
CAROLINE BRAULIO DE CARVALHO SA
OAB/BA 37637
·
CPF
843.***.***-53
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·
Representa: Autor
KARINA MELO CARNEIRO
OAB/BA 58706
·
CPF
004.***.***-64
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·
Representa: Autor
GUSTAVO SETUBAL SOUSA
OAB/BA 25154
·
CPF
011.***.***-85
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de KARINA MELO CARNEIRO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:56
Decorrido prazo de CAROLINE BRAULIO DE CARVALHO SA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:56
·
Representa: Réu
ITACARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
EBAL
Terceiro
MUNICIPIO DE ITACARE
CNPJ
13.***.***.0001-95
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Reu
EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL
CNPJ
14.***.***.0001-12
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Reu
MARIA ARAUJO ALMEIDA
OAB/BA 50078
·
CPF
025.***.***-70
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·
Representa: Réu
LUDIMILA VIANA VIEIRA
OAB/BA 33301
·
CPF
030.***.***-96
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·
Representa: Réu
JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR
OAB/BA 33086
·
CPF
018.***.***-80
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·
Representa: Réu
VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA
OAB/BA 51176
·
CPF
051.***.***-70
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·
Representa: Réu
ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA
OAB/BA 17533
·
CPF
940.***.***-15
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de CAROLINE BRAULIO DE CARVALHO SA em 01/08/2024 23:59.
21/04/2026, 03:40
Decorrido prazo de CAROLINE BRAULIO DE CARVALHO SA em 01/08/2024 23:59.
21/04/2026, 03:22
Publicado Intimação em 25/07/2024.
21/04/2026, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 01:45
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2026, 14:05
Publicado Intimação em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 05:02
Conclusos para decisão
31/03/2026, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 14:52
Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 19:37
Expedição de intimação.
18/12/2025, 08:10
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2025, 08:10
Conclusos para despacho
06/11/2025, 08:26
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Decorrido prazo de KARINA MELO CARNEIRO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:56
Decorrido prazo de CAROLINE BRAULIO DE CARVALHO SA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:56
Decorrido prazo de CAROLINE BRAULIO DE CARVALHO SA em 01/08/2024 23:59.
21/04/2026, 03:40
Decorrido prazo de CAROLINE BRAULIO DE CARVALHO SA em 01/08/2024 23:59.
21/04/2026, 03:22
Publicado Intimação em 25/07/2024.
21/04/2026, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 01:45
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2026, 14:05
Publicado Intimação em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 05:02
Conclusos para decisão
31/03/2026, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 14:52
Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 19:37
Expedição de intimação.
18/12/2025, 08:10
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2025, 08:10
Conclusos para despacho
06/11/2025, 08:26
Decorrido prazo de CAROLINE BRAULIO DE CARVALHO SA em 20/02/2025 23:59.
22/02/2025, 07:50
Decorrido prazo de KARINA MELO CARNEIRO em 20/02/2025 23:59.
22/02/2025, 07:50
Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 11:00
Publicado Intimação em 30/01/2025.
02/02/2025, 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
02/02/2025, 12:38
Expedição de intimação.
28/01/2025, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025, 12:17
Conclusos para decisão
20/01/2025, 08:46
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025, 08:45
Classe retificada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025, 08:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2024, 21:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Municipio De Itacare Advogado: Maria Araujo Almeida (OAB:BA50078) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Autor: Marly Santos Sena Advogado: Caroline Braulio De Carvalho Sa (OAB:BA37637) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000023-16.2015.8.05.0114 Despejo Jurisdição: Itacaré
03/10/2024, 00:00
Conclusos para julgamento
30/09/2024, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 13:49
Conclusos para despacho
28/02/2024, 10:18
Expedição de intimação.
28/02/2024, 10:17
Decorrido prazo de CAROLINE BRAULIO DE CARVALHO SA em 11/07/2023 23:59.
05/09/2023, 01:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 17/07/2023 23:59.
30/07/2023, 05:22
Publicado Intimação em 16/06/2023.
18/06/2023, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
18/06/2023, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023, 17:20
Expedição de intimação.
15/06/2023, 17:20
Juntada de certidão
17/03/2023, 15:58
Recebidos os autos
17/03/2023, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 15:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/08/2021, 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/08/2021, 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/12/2020, 09:44
Juntada de ofício
10/07/2018, 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/07/2018, 11:17
Decorrido prazo de EUDES SILVA PINTO em 25/09/2017 23:59:59.
26/09/2017, 01:20
Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2017, 18:44
Publicado Intimação em 11/09/2017.
11/09/2017, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2017, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017, 20:10
Conclusos para decisão
07/08/2017, 10:23
Decorrido prazo de EUDES SILVA PINTO em 13/02/2017 23:59:59.
25/05/2017, 04:09
Publicado Intimação em 23/01/2017.
24/05/2017, 01:02
Juntada de Petição de petição
10/05/2017, 11:00
Decorrido prazo de ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA em 24/10/2016 23:59:59.
26/01/2017, 00:15
Decorrido prazo de GUSTAVO SETUBAL SOUSA em 24/10/2016 23:59:59.
26/01/2017, 00:15
Juntada de Petição de petição
16/01/2017, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2017, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2016, 22:24
Conclusos para decisão
16/11/2016, 09:42
Juntada de Petição de apelação
24/10/2016, 13:35
Decorrido prazo de EUDES SILVA PINTO em 13/10/2016 23:59:59.
15/10/2016, 00:10
Expedição de intimação.
20/09/2016, 13:23
Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2016, 23:15
Conclusos para despacho
16/06/2016, 11:01
Decorrido prazo de ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA em 09/05/2016 23:59:59.
10/05/2016, 00:40
Decorrido prazo de EUDES SILVA PINTO em 06/05/2016 23:59:59.
07/05/2016, 00:26
Expedição de intimação.
13/04/2016, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2016, 11:31
Juntada de Petição de comunicações
15/07/2015, 16:57
Conclusos para julgamento
08/07/2015, 15:11
Juntada de termo de audiência
08/07/2015, 15:08
Juntada de Petição de contestação
07/07/2015, 18:24
Audiência conciliação designada para 08/07/2015 09:20.
06/07/2015, 15:29
Decorrido prazo de EUDES SILVA PINTO em 15/06/2015 23:59:59.
16/06/2015, 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 18/05/2015 23:59:59.
11/06/2015, 01:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2015, 11:52
Expedição de intimação.
23/04/2015, 10:25
Expedição de citação.
23/04/2015, 10:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2015, 14:03
Conclusos para decisão
08/04/2015, 09:24
Distribuído por sorteio
08/04/2015, 09:24
Documentos
Decisão
•
08/04/2026, 14:05
Despacho
•
18/12/2025, 08:10
Despacho
•
22/01/2025, 12:17
Execução / Cumprimento de Sentença
•
05/10/2024, 21:52
Petição
•
05/10/2024, 21:52
Despacho
•
23/07/2024, 13:49
Despacho
•
26/04/2022, 17:44
Despacho
•
26/04/2022, 12:51
Decisão
•
18/01/2022, 16:40
Decisão
•
21/12/2021, 12:30
Acórdão
•
17/09/2021, 12:53
Despacho
•
29/08/2017, 20:10
Despacho
•
30/11/2016, 22:24
Sentença
•
14/07/2016, 23:15
Despacho
•
21/01/2016, 11:30
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
08/04/2026, 14:05
Despacho
•
18/12/2025, 08:10
Despacho
•
22/01/2025, 12:17
Execução / Cumprimento de Sentença
•
05/10/2024, 21:52
Petição
•
05/10/2024, 21:52
Despacho
•
23/07/2024, 13:49
Despacho
•
26/04/2022, 17:44
Despacho
•
26/04/2022, 12:51
Decisão
•
18/01/2022, 16:40
Decisão
•
21/12/2021, 12:30
Acórdão
•
17/09/2021, 12:53
Despacho
•
29/08/2017, 20:10
Despacho
•
30/11/2016, 22:24
Sentença
•
14/07/2016, 23:15
Despacho
•
21/01/2016, 11:30
Decisão
•
16/04/2015, 14:02