Procedimento Comum Cível 8000134-10.2023.8.05.0117 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itagibá

Partes do Processo

OZINEIDE BATISTA SANCHES

CPF

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

OZINEIDE BATISTA SANCHES

CPF

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:29

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 23:46

Juntada de certidão óbito

19/05/2025, 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ozineide Batista Sanches Advogado: Rafaela Souza Santos (OAB:BA55854) Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Luiane Silva Nascimento (OAB:BA63327) Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Jequie Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGIBÁ (BA) End.: Rua Chile, 70, Centro, 45585-00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ INTIMAÇÃO 8000134-10.2023.8.05.0117 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itagibá

03/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 11:30

Expedição de intimação.

30/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de OZINEIDE BATISTA SANCHES em 13/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:06

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:29

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•20/06/2023, 21:40

Despacho

•22/05/2023, 12:09

24/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 23:46

Juntada de certidão óbito

19/05/2025, 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ozineide Batista Sanches Advogado: Rafaela Souza Santos (OAB:BA55854) Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Luiane Silva Nascimento (OAB:BA63327) Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Jequie Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGIBÁ (BA) End.: Rua Chile, 70, Centro, 45585-00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ INTIMAÇÃO 8000134-10.2023.8.05.0117 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itagibá

03/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 11:30

Expedição de intimação.

30/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de OZINEIDE BATISTA SANCHES em 13/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:06

Publicado Intimação em 23/05/2023.

05/07/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:55

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 21:40

Decorrido prazo de OZINEIDE BATISTA SANCHES em 22/05/2023 23:59.

12/06/2023, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 12:09

Expedição de citação.

22/05/2023, 12:09

Expedição de citação.

22/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.

29/04/2023, 02:40

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:10

Juntada de Ofício

10/03/2023, 17:42

Expedição de citação.

10/03/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 17:33

Expedição de citação.

10/03/2023, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2023, 16:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 15:33

Decisão

•10/03/2023, 16:06