Ação Penal - Procedimento Sumário 8001223-45.2024.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

DEAM PERIPERI SALVADOR

Terceiro

26 DELEGACIA TERRITORIAL, ABRANTES - CAMACARI, BAHIA.

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANDARAI BAHIA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

SEGREDO DE JUSTICA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

VILMARIO DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de VILMARIO DOS SANTOS ROCHA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:46

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de ANPP_Vilmario dos Santos Rocha

10/12/2025, 14:10

Expedição de intimação.

09/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:26

Juntada de Carta precatória

18/09/2025, 13:18

Conclusos para decisão

13/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de AP.8001223_45.2024.8.05.0081. Dilação de prazo. ANPP

04/08/2025, 10:43

Expedição de intimação.

18/07/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de VILMARIO DOS SANTOS ROCHA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 09:00

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de VILMARIO DOS SANTOS ROCHA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:46

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de ANPP_Vilmario dos Santos Rocha

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 14:28

Despacho

•19/11/2025, 11:26

10/12/2025, 14:10

Expedição de intimação.

09/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:26

Juntada de Carta precatória

18/09/2025, 13:18

Conclusos para decisão

13/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de AP.8001223_45.2024.8.05.0081. Dilação de prazo. ANPP

04/08/2025, 10:43

Expedição de intimação.

18/07/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de VILMARIO DOS SANTOS ROCHA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de VILMARIO DOS SANTOS ROCHA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:44

Publicado Decisão em 26/05/2025.

01/06/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

29/05/2025, 21:56

Expedição de intimação.

20/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501009529

20/05/2025, 14:06

Expedição de decisão.

20/05/2025, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de VILMARIO DOS SANTOS ROCHA em 07/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:39

Publicado Decisão em 02/10/2024.

16/10/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

16/10/2024, 22:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

03/10/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Testemunha: Vilmario Dos Santos Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001223-45.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8001223-45.2024.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro

03/10/2024, 00:00

Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 12:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 13:22

Recebida a denúncia contra VILMARIO DOS SANTOS ROCHA - CPF: 550.597.911-49 (TESTEMUNHA)

13/09/2024, 08:21

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:20

Distribuído por dependência

08/09/2024, 23:34

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:56

Petição

•29/05/2025, 21:56

Decisão

•20/05/2025, 14:06

Decisão

•16/05/2025, 12:43

Petição

•03/10/2024, 11:44

Decisão

•30/09/2024, 13:22

Decisão

•13/09/2024, 08:21