Execução Fiscal 8022031-29.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.280,74

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PERFUMARIAS DAPI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

08/05/2026, 15:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 15:32

Decorrido prazo de PERFUMARIAS DAPI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de PERFUMARIAS DAPI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.

11/04/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:47

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:04

Juntada de certidão

07/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:35

Decorrido prazo de PERFUMARIAS DAPI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 16:39

Expedição de intimação.

04/02/2026, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:26

Todas as movimentações(46)

Expedição de intimação.

08/05/2026, 15:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 15:32

Decorrido prazo de PERFUMARIAS DAPI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de PERFUMARIAS DAPI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:32

Decisão

•04/02/2026, 16:36

11/04/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:47

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:04

Juntada de certidão

07/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:35

Decorrido prazo de PERFUMARIAS DAPI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 16:39

Expedição de intimação.

04/02/2026, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:47

Expedição de decisão.

06/02/2025, 13:34

Expedição de decisão.

06/02/2025, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:16

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:04

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Perfumarias Dapi Industria E Comercio Eireli - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022031-29.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Perfumarias Dapi Industria E Comercio Eireli - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo n PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8022031-29.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

01/10/2024, 15:44

Expedição de decisão.

01/10/2024, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 11:45

Expedição de despacho.

30/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/03/2024, 16:09

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:42

Publicado Despacho em 24/10/2023.

08/11/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 08:25

Expedição de despacho.

23/10/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de PERFUMARIAS DAPI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 05/04/2023 23:59.

27/05/2023, 09:44

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:57

Expedição de carta via ar digital.

03/02/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:06

Conclusos para despacho

23/11/2022, 01:23

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 01:23

Decisão

•04/02/2026, 08:41

Decisão

•06/02/2025, 13:34

Decisão

•06/02/2025, 13:33

Decisão

•06/02/2025, 10:16

Decisão

•06/02/2025, 10:16

Decisão

•01/10/2024, 15:42

Decisão

•30/09/2024, 11:45

Despacho

•23/10/2023, 08:25

Despacho de citação por AR Digital

•12/01/2023, 08:06