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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.717,57

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Decorrido prazo de JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(40)