Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8045630-56.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 31.372,10

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA CARRA SCHIOCHET

OAB/BA 49995·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:27

Decorrido prazo de VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:14

Publicado Despacho em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:02

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:02

Expedição de intimação.

14/10/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

28/09/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:07

Retificado o movimento Conclusão cancelada

14/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

25/11/2024, 20:21

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:27

Decorrido prazo de VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:14

Publicado Despacho em 20/10/2025.

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 11:02

Despacho

•19/09/2025, 16:43

21/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:02

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:02

Expedição de intimação.

14/10/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

28/09/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:07

Retificado o movimento Conclusão cancelada

14/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

25/11/2024, 20:21

Decorrido prazo de VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

25/11/2024, 20:20

Publicado Despacho em 02/10/2024.

16/10/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

16/10/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Vitalle Cosmeticos Nordeste Ltda - Me Advogado: Isabela Carra Schiochet (OAB:BA49995) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8045630-56.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 13:02

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:02

Conclusos para decisão

15/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.

13/12/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 21:44

Expedição de ato ordinatório.

07/12/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 21:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/12/2023, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:32

Juntada de decisão

28/11/2023, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

02/07/2023, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

27/06/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de contra-razões

15/06/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:36

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de VITALLE COSMETICOS NORDESTE LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

13/05/2023, 09:42

Publicado Sentença em 11/01/2023.

03/03/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/02/2023, 22:12

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2023, 20:18

Expedição de sentença.

10/01/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 10:03

Expedição de citação.

13/12/2022, 14:47

Julgado procedente o pedido

13/12/2022, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 09:15

Conclusos para julgamento

12/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 11:30

Expedição de citação.

03/06/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 09:39

Conclusos para despacho

12/04/2022, 07:46

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 17:49

Despacho

•30/09/2024, 13:02

Despacho

•30/09/2024, 13:02

Despacho

•30/09/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 21:43

Decisão

•23/10/2023, 11:46

Decisão

•23/10/2023, 11:46

Decisão

•23/10/2023, 11:46

Outros documentos

•29/09/2023, 12:31

Outros documentos

•29/09/2023, 12:31

Outros documentos

•29/09/2023, 12:31

Outros documentos

•29/09/2023, 12:31

Decisão

•20/09/2023, 20:13

Todos os documentos(24)

Despacho

•14/10/2025, 11:02

Despacho

•19/09/2025, 16:43

Despacho

•30/09/2024, 13:02

Despacho

•30/09/2024, 13:02

Despacho

•30/09/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 21:43

Decisão

•23/10/2023, 11:46

Decisão

•23/10/2023, 11:46

Decisão

•23/10/2023, 11:46

Outros documentos

•29/09/2023, 12:31

Outros documentos

•29/09/2023, 12:31

Outros documentos

•29/09/2023, 12:31

Outros documentos

•29/09/2023, 12:31

Decisão

•20/09/2023, 20:13

Decisão

•20/09/2023, 20:13

Decisão

•20/09/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:36

Sentença

•10/01/2023, 10:03

Sentença

•13/12/2022, 14:47

Despacho

•13/04/2022, 09:39

Outros documentos

•11/04/2022, 17:49

Outros documentos

•11/04/2022, 17:49