—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.196,53

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DENISE DE OLIVEIRA ARAGAO em 22/09/2023 23:59.

28/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de DENISE DE OLIVEIRA ARAGAO em 22/09/2023 23:59.

28/04/2026, 21:07

—

Decorrido prazo de DENISE DE OLIVEIRA ARAGAO em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DENISE DE OLIVEIRA ARAGAO em 22/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DENISE DE OLIVEIRA ARAGAO em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de ofício.

legal