Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000558-51.2013.8.05.0276 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Wenceslau Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

ELIENE VICTORINO DOS SANTOS

Autor

AGUINAILDA FRANCISCO CARDOSO

CPF

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS

Autor

ANGELA RITA DIAS SILVA

CPF

Autor

UENY CARLA LOPES

Autor

Advogados / Representantes

NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 40697·CPF·Representa: Autor

HALISSON SILVA DE BRITO

OAB/BA 29460·CPF·Representa: Autor

CRISTINA RIOS DE ALMEIDA

OAB/BA 31102·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA

OAB/BA 32169·CPF·Representa: Autor

VIVONIL BATISTA RAMOS

OAB/BA 9574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

ELIENE VICTORINO DOS SANTOS

Autor

AGUINAILDA FRANCISCO CARDOSO

CPF

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS

Autor

ANGELA RITA DIAS SILVA

CPF

Autor

UENY CARLA LOPES

Autor

ADRIANA SILVA PINTO

CPF

Autor

ADRIANA SILVA PINTO

Autor

ANGELA RITA DIAS SILVA

Autor

ANAILDES SANTOS SOARES

CPF

Autor

ADEIRES RAMOS LIOTERIO

Autor

ANDREA SOUZA BARRETO

Autor

AGUINAILDE FRANCISO CARDOSO

Autor

UENY CARLA SANTOS LOPES

CPF

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS

CPF

Autor

ELIENE VITORINO DOS SANTOS

Autor

ADEIRIS RAMOS LIOTERIO

CPF

Autor

ANDREIA SOUZA BARRETO

CPF

Autor

MARIVALDO ARAGAO DE CACIO

Autor

ANAILDES SANTOS SOARES

Autor

MARIVALDO ARAGAO DE CACIO

CPF

Autor

ELIENE VITORINO DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ELIENE VITORINO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

Terceiro

WENCESLAU GUIMARAES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

Reu

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 40697·CPF·Representa: Autor

HALISSON SILVA DE BRITO

OAB/BA 29460·CPF·Representa: Autor

CRISTINA RIOS DE ALMEIDA

OAB/BA 31102·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA

OAB/BA 32169·CPF·Representa: Autor

VIVONIL BATISTA RAMOS

OAB/BA 9574·CPF·Representa: Réu

JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS

OAB/BA 22642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTINA RIOS DE ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:27

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:31

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Eliene Vitorino Dos Santos Advogado: Alexandre Pita Mendes Da Costa (OAB:BA32169) Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:BA29460) Requerente: Ueny Carla Santos Lopes Advogado: Halisson Silva De B Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 0000558-51.2013.8.05.0276 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Wenceslau Guimarães Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/07/2023, 21:34

Publicado Intimação em 17/05/2023.

30/05/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 21:18

Expedição de intimação.

16/05/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 11:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2023, 11:20

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de CRISTINA RIOS DE ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:27

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:31

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 13:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/07/2023, 21:34

29/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Eliene Vitorino Dos Santos Advogado: Alexandre Pita Mendes Da Costa (OAB:BA32169) Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:BA29460) Requerente: Ueny Carla Santos Lopes Advogado: Halisson Silva De B Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 0000558-51.2013.8.05.0276 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Wenceslau Guimarães Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/07/2023, 21:34

Publicado Intimação em 17/05/2023.

30/05/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 21:18

Expedição de intimação.

16/05/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 11:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 20:39

Decorrido prazo de CRISTINA RIOS DE ALMEIDA em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 05:33

Decorrido prazo de NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 04:56

Publicado Intimação em 06/12/2022.

10/01/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 18:49

Conclusos para decisão

14/12/2022, 12:01

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 10:10

Processo Desarquivado

05/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 10:02

Baixa Definitiva

14/12/2021, 11:48

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 11:48

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:48

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA em 18/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:14

Decorrido prazo de HALISSON SILVA DE BRITO em 18/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:14

Decorrido prazo de JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:14

Publicado Intimação em 16/08/2021.

18/08/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 15:56

Expedição de intimação.

13/08/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:34

Juntada de decisão

18/02/2021, 15:28

Conclusos para decisão

01/02/2021, 11:10

Expedição de intimação via Sistema.

01/02/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2020, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/03/2020, 11:54

Expedição de intimação via Sistema.

30/03/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 19:07

Conclusos para despacho

27/01/2020, 10:20

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

28/08/2019, 17:03

Expedição de intimação.

14/08/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 08:28

Juntada de petição inicial

08/02/2019, 11:33

DOCUMENTO

08/11/2018, 08:58

MANDADO

08/11/2018, 08:09

MANDADO

13/09/2018, 09:09

MANDADO

13/09/2018, 09:08

PROCEDÊNCIA

04/09/2018, 11:31

CONCLUSÃO

13/08/2018, 09:42

DECURSO DE PRAZO

13/08/2018, 09:37

MANDADO

20/02/2018, 08:20

MANDADO

22/11/2017, 08:59

MANDADO

22/11/2017, 08:59

MANDADO

22/11/2017, 08:33

MERO EXPEDIENTE

06/10/2017, 17:22

CONCLUSÃO

06/10/2017, 10:05

MERO EXPEDIENTE

14/06/2016, 15:45

CONCLUSÃO

10/12/2015, 09:10

PETIÇÃO

01/12/2015, 10:16

MERO EXPEDIENTE

21/09/2015, 16:54

CONCLUSÃO

02/06/2014, 14:24

MANDADO

07/04/2014, 07:41

MANDADO

21/03/2014, 08:49

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

31/01/2014, 15:28

CONCLUSÃO

09/01/2014, 11:47

PETIÇÃO

09/01/2014, 11:40

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

15/07/2013, 15:21

CONCLUSÃO

07/06/2013, 15:16

DISTRIBUIÇÃO

07/06/2013, 13:39

Despacho

•15/05/2023, 20:39

Petição

•26/08/2022, 10:06

Petição

•26/08/2022, 10:05

Petição

•26/08/2022, 10:04

Petição

•26/08/2022, 10:03

Petição

•26/08/2022, 10:02

Despacho

•09/08/2021, 11:34

Decisão

•18/02/2021, 15:28

Decisão

•18/02/2021, 15:28

Acórdão

•22/06/2020, 08:15

Despacho

•26/03/2020, 19:07

Decisão

•08/02/2019, 11:33

Decisão

•08/02/2019, 11:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/09/2024, 13:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/07/2023, 21:34

Despacho

•15/05/2023, 20:39

Petição

•26/08/2022, 10:06

Petição

•26/08/2022, 10:05

Petição

•26/08/2022, 10:04

Petição

•26/08/2022, 10:03

Petição

•26/08/2022, 10:02

Despacho

•09/08/2021, 11:34

Decisão

•18/02/2021, 15:28

Decisão

•18/02/2021, 15:28

Acórdão

•22/06/2020, 08:15

Despacho

•26/03/2020, 19:07

Decisão

•08/02/2019, 11:33

Decisão

•08/02/2019, 11:33

Despacho

•08/02/2019, 11:33

Decisão

•08/02/2019, 11:33

Despacho

•08/02/2019, 11:33

Decisão

•08/02/2019, 11:33