Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
19/12/2011
Valor da Causa
R$ 1.100,79
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCEL SCHINZARI
OAB/SP 252929·CPF·Representa: Réu
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu
CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO
OAB/SP 33488·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/08/2025 23:59.
23/03/2026, 09:46
Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.
23/03/2026, 09:46
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
ALCUNHA
EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
Reu
Publicado Sentença em 17/06/2025.
23/03/2026, 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 04:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/08/2025 23:59.
09/08/2025, 19:56
Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 13:39
Expedição de sentença.
13/06/2025, 13:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025, 13:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Ebisa Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Advogado: Cleonio De Aguiar Andrade Filho (OAB:SP33488)
Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Proce
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0019271-77.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
03/10/2024, 00:00
Conclusos para decisão
30/09/2024, 13:47
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.