Execução Fiscal 0019271-77.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.100,79

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP 252929·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO

OAB/SP 33488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/08/2025 23:59.

23/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.

23/03/2026, 09:46

Publicado Sentença em 17/06/2025.

23/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/08/2025 23:59.

09/08/2025, 19:56

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:39

Expedição de sentença.

13/06/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ebisa Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Advogado: Cleonio De Aguiar Andrade Filho (OAB:SP33488) Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0019271-77.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:47

Desentranhado o documento

30/09/2024, 13:47

Expedição de despacho.

30/09/2024, 13:25

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2024, 13:25

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/08/2025 23:59.

23/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.

23/03/2026, 09:46

Publicado Sentença em 17/06/2025.

23/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 13:39

Sentença

•13/06/2025, 13:39

09/08/2025, 19:56

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:39

Expedição de sentença.

13/06/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ebisa Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Advogado: Cleonio De Aguiar Andrade Filho (OAB:SP33488) Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0019271-77.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:47

Desentranhado o documento

30/09/2024, 13:47

Expedição de despacho.

30/09/2024, 13:25

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:13

Cominicação eletrônica

02/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:25

Publicado Despacho em 12/09/2023.

24/09/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 13:01

Expedição de despacho.

11/09/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/08/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:02

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

08/07/2020, 00:00

Publicação

14/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

06/06/2018, 00:00

Petição

04/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:38

Despacho

•11/09/2023, 13:01

Decisão

•03/08/2020, 17:19

Decisão

•03/08/2020, 17:19

Decisão

•03/08/2020, 17:19

Decisão

•03/08/2020, 17:19

Despacho

•06/06/2018, 10:23