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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2007

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

Partes do Processo

ALCIDES DE SOUZA CASE FILHO

CPF 004.***.***-87

Autor

ARYCLES DOMITILLO COSTA

CPF 002.***.***-15

Reu

CDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI

CNPJ 03.***.***.0001-20

Reu

MARIA LUISA MARQUES CIDREIRA MUNIZ

CPF 344.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO PIRES

OAB/BA 1785•Representa: ATIVO

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

OAB/BA 11475•Representa: ATIVO

EDUARDO ANTAR RIBEIRO

OAB/BA 11998•Representa: PASSIVO

EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA

OAB/BA 22476•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de ARYCLES DOMITILLO COSTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:46

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Decorrido prazo de CDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARYCLES DOMITILLO COSTA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUISA MARQUES CIDREIRA MUNIZ em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MARIA LUISA MARQUES CIDREIRA MUNIZ em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARYCLES DOMITILLO COSTA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALCIDES DE SOUZA CASE FILHO em 22/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

legal