Procedimento Comum Cível 0500007-96.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 7.671,66

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 04/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 04/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:15

Publicado Intimação em 25/06/2024.

22/04/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Publicado Intimação em 22/10/2024.

07/04/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:53

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

14/02/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/02/2026, 21:37

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 04/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 04/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:15

Publicado Intimação em 25/06/2024.

22/04/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 21:33

08/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Publicado Intimação em 22/10/2024.

07/04/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:53

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

14/02/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:23

Disponibilizado no DJEN em 23/12/2025

24/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 10:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FOCO LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

17/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FOCO LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

17/10/2025, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:35

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500007-96.2016.8.05.0150. Autor: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Reu: Construtora Foco Ltda - Me Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0500007-96.2016.8.05.0150 AUTOR: AUTOR: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RÉU: REU: CONSTRUTORA FOCO LTDA - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0500007-96.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre certidão negativa/AR correios da diligência citatória e intimatória de ID nº.469718903, indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.

23/10/2024, 00:00

Juntada de intimação

18/10/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:07

Expedição de citação.

18/10/2024, 12:07

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Reu: Construtora Foco Ltda - Me Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0500007-96.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:34

Expedição de citação.

02/10/2024, 13:34

Expedição de citação.

30/09/2024, 15:32

Expedição de Carta.

30/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:07

Juntada de intimação

13/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:08

Publicado Intimação em 05/02/2024.

11/02/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

11/02/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:14

Publicado Intimação em 11/10/2023.

09/11/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 17:36

Expedição de citação.

10/10/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:35

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2023, 17:12

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2023, 17:09

Expedição de citação.

24/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:20

Expedição de citação.

11/05/2023, 17:56

Juntada de citação

11/05/2023, 17:54

Juntada de acesso aos autos

11/05/2023, 17:53

Expedição de citação.

10/05/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 11:57

Expedição de Carta.

04/05/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

13/02/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

13/02/2023, 20:16

Publicado Despacho em 17/11/2022.

13/02/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 10:49

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:40

Publicado Intimação em 09/09/2022.

10/09/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:59

Conclusos para decisão

05/08/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:28

Recebidos os autos

02/08/2022, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/12/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2021, 17:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FOCO LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 09:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/09/2020 23:59:59.

26/01/2021, 08:58

Juntada de Petição de apelação

25/01/2021, 11:32

Publicado Decisão em 11/01/2021.

24/01/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2021, 15:45

Não recebido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (AUTOR).

08/01/2021, 15:45

Publicado Sentença em 03/09/2020.

25/10/2020, 00:09

Publicado Intimação em 14/08/2020.

24/09/2020, 06:58

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 15:27

Conclusos para despacho

13/08/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:12

Publicado Intimação em 08/06/2020.

09/06/2020, 14:18

Publicado Intimação em 08/06/2020.

09/06/2020, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 23:11

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 23:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 18:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:17

Publicado Intimação em 31/10/2019.

01/11/2019, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 18:06

Expedição de intimação.

30/10/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 09:21

Conclusos para despacho

22/09/2019, 12:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 05/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 02:44

Publicado Intimação em 19/07/2019.

19/07/2019, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2019, 01:58

Expedição de intimação.

17/07/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 04:13

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 04:13

Expedição de intimação.

26/05/2019, 21:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 08/03/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:58

Publicado Intimação em 25/02/2019.

15/05/2019, 01:27

Audiência conciliação designada para 07/08/2019 10:20.

14/05/2019, 11:51

Juntada de Petição de substabelecimento

13/05/2019, 22:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/04/2019, 22:15

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2019, 22:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/04/2019, 22:15

Expedição de citação.

07/04/2019, 01:03

Expedição de Carta.

07/04/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2019, 00:46

Expedição de intimação.

21/02/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 23:52

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 00:14

Expedição de intimação.

09/02/2019, 17:19

Audiência conciliação realizada para 06/12/2018 12:00.

06/12/2018, 12:43

Publicação

09/10/2018, 00:00

Petição

01/10/2018, 00:00

Documento

28/09/2018, 00:00

Publicação

05/07/2018, 00:00

Mero expediente

29/06/2018, 00:00

Petição

05/05/2017, 00:00

Publicação

26/04/2017, 00:00

Mero expediente

19/04/2017, 00:00

Petição

21/12/2016, 00:00

Petição

25/08/2016, 00:00

Publicação

25/01/2016, 00:00

Mero expediente

07/01/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:35

Despacho

•04/05/2023, 11:57

Despacho

•04/05/2023, 11:57

Despacho

•04/05/2023, 11:57

Despacho

•04/05/2023, 11:57

Despacho

•16/11/2022, 10:49

Despacho

•06/09/2022, 16:59

Acórdão

•03/06/2022, 10:03

Decisão

•14/01/2022, 14:28

Todos os documentos(29)

Decisão

•05/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:35

Despacho

•04/05/2023, 11:57

Despacho

•04/05/2023, 11:57

Despacho

•04/05/2023, 11:57

Despacho

•04/05/2023, 11:57

Despacho

•16/11/2022, 10:49

Despacho

•06/09/2022, 16:59

Acórdão

•03/06/2022, 10:03

Decisão

•14/01/2022, 14:28

Decisão

•14/01/2022, 14:28

Decisão

•11/01/2022, 11:28

Decisão

•11/01/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 17:08

Decisão

•08/01/2021, 15:45

Sentença

•18/08/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 23:11

Despacho

•04/10/2019, 09:21

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 09:48

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 16:02

Decisão

•05/09/2018, 09:02

Despacho

•29/06/2018, 08:31

Despacho

•19/04/2017, 11:54

Despacho

•07/01/2016, 14:33