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MonitóriaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 60.081,25

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

ALBERTO CRISTOVAO CAVALCANTI FILHO

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

GUSTAVO PINHEIRO

CPF

Reu

PAULO AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

PINHEIRO REPRESENTACOES E COMERCIO DE CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2026, 11:23

Expedição de despacho.

08/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:58

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de apelação

06/05/2026, 16:34

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 11:39

Expedição de sentença.

13/04/2026, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 21:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:55

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2026, 13:25

Todas as movimentações(222)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2026, 11:23

Expedição de despacho.

08/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 13:45

Despacho

•07/05/2026, 11:58

07/05/2026, 11:58

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de apelação

06/05/2026, 16:34

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 11:39

Expedição de sentença.

13/04/2026, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 21:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:55

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2026, 13:25

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 14:46

Expedição de despacho.

20/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

17/03/2026, 18:07

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de PINHEIRO REPRESENTACOES E COMERCIO DE CELULARES LTDA em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 09:04

Publicado Despacho em 04/08/2025.

08/03/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

08/03/2026, 09:01

Expedição de sentença.

06/03/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:32

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de PINHEIRO REPRESENTACOES E COMERCIO DE CELULARES LTDA em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de PINHEIRO REPRESENTACOES E COMERCIO DE CELULARES LTDA em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:54

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:54

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:54

Publicado Despacho em 17/02/2025.

24/02/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 23:27

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 23:27

Decorrido prazo de PINHEIRO REPRESENTACOES E COMERCIO DE CELULARES LTDA em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 23:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 23:27

Publicado Decisão em 10/04/2025.

15/02/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

15/02/2026, 22:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:35

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 19:43

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 19:42

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de PINHEIRO REPRESENTACOES E COMERCIO DE CELULARES LTDA em 26/08/2025 23:59.

28/01/2026, 11:10

Expedição de intimação.

27/01/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:03

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO em 26/08/2025 23:59.

26/01/2026, 05:59

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO em 26/08/2025 23:59.

26/01/2026, 05:59

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO em 26/08/2025 23:59.

26/01/2026, 05:17

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO em 26/08/2025 23:59.

26/01/2026, 05:17

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO em 26/08/2025 23:59.

26/01/2026, 05:03

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO em 26/08/2025 23:59.

26/01/2026, 05:03

Publicado Despacho em 04/08/2025.

26/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

26/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2025, 11:45

Expedição de intimação.

22/10/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO em 19/09/2023 23:59.

16/10/2025, 21:59

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO em 19/09/2023 23:59.

16/10/2025, 21:59

Decorrido prazo de PINHEIRO REPRESENTACOES E COMERCIO DE CELULARES LTDA em 19/09/2023 23:59.

16/10/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 08:38

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:22

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 20:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/04/2025, 11:15

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

04/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

31/03/2025, 20:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/03/2025, 21:41

Expedição de despacho.

13/02/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 08:06

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:41

Juntada de intimação

29/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de PINHEIRO REPRESENTACOES E COMERCIO DE CELULARES LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:49

Publicado Despacho em 02/10/2024.

20/10/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

20/10/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Pinheiro Representacoes E Comercio De Celulares Ltda Executado: Paulo Augusto Pinheiro Executado: Gusta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0320848-34.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 08:43

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de PINHEIRO REPRESENTACOES E COMERCIO DE CELULARES LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 09:55

Publicado Despacho em 26/07/2024.

11/08/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

11/08/2024, 22:17

Expedição de despacho.

24/07/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:51

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:22

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de PINHEIRO REPRESENTACOES E COMERCIO DE CELULARES LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:12

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 10:56

Publicado Despacho em 24/08/2023.

25/08/2023, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 20:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 22:36

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

30/11/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 12:30

Comunicação eletrônica

19/10/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 22:11

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

25/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2021, 00:00

Petição

22/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2021, 00:00

Mero expediente

22/09/2021, 00:00

Publicação

16/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2021, 00:00

Mero expediente

13/09/2021, 00:00

Petição

10/09/2021, 00:00

Publicação

17/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2021, 00:00

Mero expediente

10/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2021, 00:00

Expedição de documento

09/08/2021, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Mero expediente

12/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2019, 00:00

Petição

05/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2019, 00:00

Publicação

01/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2019, 00:00

Mero expediente

29/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

02/10/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

02/10/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

02/10/2019, 00:00

Petição

17/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2019, 00:00

Incompetência

17/09/2019, 00:00

Publicação

31/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

24/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

24/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

24/01/2019, 00:00

Petição

13/12/2018, 00:00

Petição

10/12/2018, 00:00

Publicação

04/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2018, 00:00

Petição

10/11/2018, 00:00

Publicação

26/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2018, 00:00

Mero expediente

23/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2018, 00:00

Petição

25/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2018, 00:00

Publicação

14/04/2018, 00:00

Mero expediente

12/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2018, 00:00

Petição

19/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

29/06/2017, 00:00

Recebimento

14/03/2016, 00:00

Recebimento

30/11/2015, 00:00

Petição

30/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2015, 00:00

Publicação

23/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2015, 00:00

Mero expediente

15/07/2015, 00:00

Publicação

19/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2015, 00:00

Mero expediente

26/02/2015, 00:00

Petição

12/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2014, 00:00

Publicação

16/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2014, 00:00

Recebimento

29/09/2014, 00:00

Mandado

29/09/2014, 00:00

Mandado

27/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2014, 00:00

Expedição de Mandado

16/07/2014, 00:00

Publicação

01/02/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2012, 00:00

Mero expediente

25/01/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2012, 00:00

Recebimento

09/01/2012, 00:00

Remessa

03/01/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2011, 00:00

Sentença

•13/04/2026, 21:44

Sentença

•10/04/2026, 16:15

Despacho

•20/03/2026, 11:32

Despacho

•19/03/2026, 12:00

Sentença

•06/03/2026, 09:32

Sentença

•05/03/2026, 09:44

Despacho

•27/01/2026, 10:23

Despacho

•27/01/2026, 10:16

Despacho

•26/01/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:25

Despacho

•31/07/2025, 10:13

Despacho

•31/07/2025, 08:38

Decisão

•08/04/2025, 08:51

Todos os documentos(44)

Despacho

•08/05/2026, 13:45

Despacho

•07/05/2026, 11:58

Sentença

•13/04/2026, 21:44

Sentença

•10/04/2026, 16:15

Despacho

•20/03/2026, 11:32

Despacho

•19/03/2026, 12:00

Sentença

•06/03/2026, 09:32

Sentença

•05/03/2026, 09:44

Despacho

•27/01/2026, 10:23

Despacho

•27/01/2026, 10:16

Despacho

•26/01/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:25

Despacho

•31/07/2025, 10:13

Despacho

•31/07/2025, 08:38

Decisão

•08/04/2025, 08:51

Decisão

•07/04/2025, 11:15

Despacho

•13/02/2025, 10:11

Despacho

•13/02/2025, 08:06

Despacho

•30/09/2024, 13:49

Despacho

•23/09/2024, 08:43

Despacho

•24/07/2024, 10:25

Despacho

•23/07/2024, 11:51

Despacho

•12/12/2023, 10:24

Despacho

•15/11/2023, 10:55

Despacho

•13/03/2023, 10:40

Despacho

•10/03/2023, 22:36

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:30

Despacho

•22/09/2021, 13:56

Despacho

•13/09/2021, 09:55

Despacho

•10/08/2021, 13:05

Despacho

•12/11/2019, 11:12

Despacho

•29/10/2019, 16:39

Decisão

•17/09/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 15:12

Despacho

•23/10/2018, 21:34

Despacho

•12/04/2018, 12:04

Despacho

•29/06/2017, 14:16

Despacho

•29/06/2017, 14:16

Despacho

•29/06/2017, 14:15

Despacho

•15/07/2015, 08:43

Despacho

•26/02/2015, 11:25

Despacho

•25/01/2012, 15:09