Execução Fiscal 0760084-03.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 213,03

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RENATO DE SOUZA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA FONSECA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA FONSECA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA FONSECA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 05:06

Juntada de entregue (ecarta)

09/11/2025, 05:06

Expedição de E-Carta.

22/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Renato De Souza Fonseca Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0760084-03.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: RENA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0760084-03.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 16:48

Embargos de declaração acolhidos

30/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 12:35

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA FONSECA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA FONSECA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA FONSECA em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 16:48

Decisão

•30/09/2024, 16:48

15/11/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 05:06

Juntada de entregue (ecarta)

09/11/2025, 05:06

Expedição de E-Carta.

22/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Renato De Souza Fonseca Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0760084-03.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: RENA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0760084-03.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 16:48

Embargos de declaração acolhidos

30/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 12:35

Comunicação eletrônica

21/03/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:16

Concluso para Sentença

05/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

27/07/2021, 00:00

Petição

05/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2021, 00:00

Publicação

10/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 10:22

Sentença

•15/05/2017, 11:19