Execução Fiscal 0808543-82.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.126,99

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GE PRIMUS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GE PRIMUS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:30

Decorrido prazo de GE PRIMUS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:16

Expedição de intimação.

16/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:37

Juntada de certidão dd2g

15/04/2026, 15:52

Recebidos os autos

15/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de GE PRIMUS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:01

Publicado Despacho em 21/08/2025.

24/08/2025, 00:35

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de GE PRIMUS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:30

Decorrido prazo de GE PRIMUS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:37

18/04/2026, 09:16

Expedição de intimação.

16/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:37

Juntada de certidão dd2g

15/04/2026, 15:52

Recebidos os autos

15/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de GE PRIMUS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:01

Publicado Despacho em 21/08/2025.

24/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 00:35

Expedição de despacho.

19/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ge Primus Materiais Esportivos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0808543-82.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/09/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:46

Expedição de despacho.

17/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:54

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 16:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

18/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2022, 00:00

Mero expediente

19/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Petição

23/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2021, 00:00

Publicação

08/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2021, 00:00

Mero expediente

29/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2021, 00:00

Petição

30/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2021, 00:00

Mero expediente

15/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2021, 00:00

Petição

16/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/02/2019, 00:00

Mero expediente

03/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/04/2017, 00:00

Mero expediente

25/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/07/2016, 00:00

Decisão

•26/02/2026, 15:49

Decisão

•26/02/2026, 15:07

Despacho

•19/11/2025, 13:58

Despacho

•14/11/2025, 12:38

Despacho

•19/08/2025, 17:04

Despacho

•19/08/2025, 17:04

Sentença

•30/09/2024, 17:06

Sentença

•30/09/2024, 17:05

Despacho

•17/01/2024, 17:54

Despacho

•19/07/2022, 16:59

Despacho

•29/11/2021, 10:09

Despacho

•15/07/2021, 19:01

Despacho

•03/11/2018, 09:56

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:37

Decisão

•26/02/2026, 15:49

Decisão

•26/02/2026, 15:07

Despacho

•19/11/2025, 13:58

Despacho

•14/11/2025, 12:38

Despacho

•19/08/2025, 17:04

Despacho

•19/08/2025, 17:04

Sentença

•30/09/2024, 17:06

Sentença

•30/09/2024, 17:05

Despacho

•17/01/2024, 17:54

Despacho

•19/07/2022, 16:59

Despacho

•29/11/2021, 10:09

Despacho

•15/07/2021, 19:01

Despacho

•03/11/2018, 09:56

Despacho

•25/07/2016, 08:00