Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815540-18.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 530,57

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

PATRICIA BRITO GRADIN

OAB/BA 51706·CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA

OAB/BA 57351·CPF·Representa: Réu

THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO

OAB/BA 41814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AROLDO CARNEIRO DE LIMA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Aroldo Carneiro de Lima em 08/11/2023 23:59.

25/04/2026, 01:47

Publicado Sentença em 16/10/2023.

24/04/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de Aroldo Carneiro de Lima em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:30

Decorrido prazo de Aroldo Carneiro de Lima em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:04

Publicado Sentença em 14/07/2025.

17/03/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:53

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 16:14

Baixa Definitiva

20/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de Aroldo Carneiro de Lima em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 15:06

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de Aroldo Carneiro de Lima em 08/11/2023 23:59.

25/04/2026, 01:47

Publicado Sentença em 16/10/2023.

24/04/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de Aroldo Carneiro de Lima em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:30

Decorrido prazo de Aroldo Carneiro de Lima em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:06

17/03/2026, 21:04

Publicado Sentença em 14/07/2025.

17/03/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:53

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 16:14

Baixa Definitiva

20/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de Aroldo Carneiro de Lima em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 15:06

Expedição de sentença.

10/07/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:40

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

10/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

10/10/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Aroldo Carneiro De Lima Advogado: Patricia Brito Gradin (OAB:BA51706) Advogado: Elaine Cristina Farias Portela (OAB:BA57351) Advogado: Thaiane Martins Da Ressurreicao (OAB:BA41814) Requerente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0815540-18.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:53

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:05

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:54

Publicado Sentença em 03/09/2024.

05/09/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

05/09/2024, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:05

Expedição de sentença.

30/08/2024, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 08:52

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 11:50

Expedição de despacho.

15/02/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:01

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2024, 14:15

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:14

Expedição de sentença.

10/10/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 13:37

Expedição de ato ordinatório.

22/09/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:55

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

06/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 02:21

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 18:29

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Encerrado sobrestamento - NUGEP

07/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2021, 00:00

Publicação

04/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2021, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2021, 00:00

Publicação

29/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2019, 00:00

Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2019, 00:00

Petição

23/08/2018, 00:00

Publicação

21/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2018, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2018, 00:00

Publicação

25/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2017, 00:00

Expedição de Carta

17/01/2017, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/10/2016, 00:00

Petição

14/10/2016, 00:00

Expedição de Ofício

04/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2016, 00:00

Mero expediente

11/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:05

Petição

•03/09/2024, 13:05

Sentença

•30/08/2024, 12:50

Despacho

•15/02/2024, 12:01

Sentença

•10/10/2023, 13:37

Sentença

•22/09/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:37

Despacho

•24/04/2023, 18:03

Decisão

•23/07/2021, 17:29

Decisão

•03/10/2019, 07:03

Sentença

•23/07/2018, 11:00

Sentença

•19/10/2016, 08:40

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:05

Petição

•03/09/2024, 13:05

Sentença

•30/08/2024, 12:50

Despacho

•15/02/2024, 12:01

Sentença

•10/10/2023, 13:37

Sentença

•22/09/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:37

Despacho

•24/04/2023, 18:03

Decisão

•23/07/2021, 17:29

Decisão

•03/10/2019, 07:03

Sentença

•23/07/2018, 11:00

Sentença

•19/10/2016, 08:40

Despacho

•11/08/2015, 12:31