Execução Fiscal 8001456-67.2015.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 815,84

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 33889·CPF·Representa: Autor

FRED FERREIRA LEAO

OAB/BA 33567·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

LUIZ HERMES DOURADO BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ HERMES DOURADO BARRETO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de LUIZ HERMES DOURADO BARRETO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:38

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 15:58

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 10:27

Processo Desarquivado

25/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de LUIZ HERMES DOURADO BARRETO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 12:06

Publicado Sentença em 19/08/2025.

21/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 07:28

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de LUIZ HERMES DOURADO BARRETO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de LUIZ HERMES DOURADO BARRETO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:38

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•17/08/2025, 07:28

Sentença

•17/08/2025, 07:28

09/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 15:58

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 10:27

Processo Desarquivado

25/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de LUIZ HERMES DOURADO BARRETO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 12:06

Publicado Sentença em 19/08/2025.

21/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

17/08/2025, 07:28

Comunicação eletrônica

17/08/2025, 07:28

Comunicação eletrônica

17/08/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

17/08/2025, 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2025, 07:28

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

15/08/2025, 16:08

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 16:36

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:13

Processo Desarquivado

16/11/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Executado: Luiz Hermes Dourado Barreto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001456-67.2015.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001456-67.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 12:08

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 12:08

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/09/2024, 11:56

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:56

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 11:51

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 08:05

Expedição de decisão.

19/02/2024, 16:01

Expedição de despacho.

23/10/2023, 14:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/10/2023, 14:51

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:02

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:16

Expedição de despacho.

19/07/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:09

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:04

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:11

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 09:16

Expedição de intimação.

09/09/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:06

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 10:00

Expedição de intimação.

29/04/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 22:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/12/2021, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 23:24

Expedição de mandado.

20/08/2021, 12:35

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 22:51

Conclusos para decisão

28/08/2020, 12:00

Juntada de certidão

28/08/2020, 11:59

Decorrido prazo de LUIZ HERMES DOURADO BARRETO em 20/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 02:51

Juntada de Petição de diligência

03/12/2019, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2019, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2019, 12:17

Expedição de citação.

10/09/2019, 09:07

Juntada de ato ordinatório

08/06/2016, 17:43

Juntada de certidão

08/06/2016, 17:40

Juntada de certidão

08/06/2016, 17:39

Expedição de intimação.

12/05/2016, 16:10

Expedição de citação.

12/05/2016, 16:10

Audiência conciliação designada para 30/05/2016 11:30.

12/05/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 14:34

Juntada de ato ordinatório

02/05/2016, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2016, 15:45

Conclusos para decisão

15/12/2015, 15:47

Distribuído por sorteio

15/12/2015, 15:46

Sentença

•17/08/2025, 07:28

Decisão

•30/09/2024, 12:08

Decisão

•30/09/2024, 12:08

Decisão

•30/09/2024, 12:08

Decisão

•19/02/2024, 16:01

Decisão

•23/10/2023, 14:51

Despacho

•19/07/2023, 08:23

Despacho

•19/04/2023, 09:09

Despacho

•13/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 08:27

Despacho

•14/01/2021, 22:51

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 17:43

Todos os documentos(17)

Sentença

•17/08/2025, 07:28

Sentença

•17/08/2025, 07:28

Sentença

•17/08/2025, 07:28

Decisão

•30/09/2024, 12:08

Decisão

•30/09/2024, 12:08

Decisão

•30/09/2024, 12:08

Decisão

•19/02/2024, 16:01

Decisão

•23/10/2023, 14:51

Despacho

•19/07/2023, 08:23

Despacho

•19/04/2023, 09:09

Despacho

•13/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 08:27

Despacho

•14/01/2021, 22:51

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 17:43

Ato Ordinatório

•02/05/2016, 15:13

Despacho

•15/03/2016, 15:45