Execução Fiscal 8009511-03.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.462,59

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CHURRASCARIA RIO GRANDE LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.

11/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de CHURRASCARIA RIO GRANDE LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.

11/04/2026, 02:37

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Perguntas Frequentes

Publicado Decisão em 02/10/2024.

11/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 19:39

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/04/2026, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 22:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Churrascaria Rio Grande Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009511-03.2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009511-03.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Publicado em 01/10/2024.

02/10/2024, 10:50

Expedição de decisão.

30/09/2024, 09:32

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:25

Expedição de carta via ar digital.

20/08/2024, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão

26/01/2024, 07:31

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:42

Decisão

•18/10/2024, 12:06

Decisão

•30/09/2024, 09:32

Decisão

•20/08/2024, 14:16

Despacho

•04/09/2023, 08:37

Despacho

•03/08/2023, 10:01

Despacho

•10/04/2023, 08:09

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