Execução Fiscal 8050063-74.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 6.283,63

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LANDIS 02 CONSULTORIA E INTERMEDIACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LANDIS 02 CONSULTORIA E INTERMEDIACAO LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de LANDIS 02 CONSULTORIA E INTERMEDIACAO LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:53

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:01

Baixa Definitiva

11/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:01

Publicado Sentença em 26/05/2025.

25/05/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

25/05/2025, 07:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501082191

19/05/2025, 13:56

Expedição de sentença.

19/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

14/10/2024, 03:14

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de LANDIS 02 CONSULTORIA E INTERMEDIACAO LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de LANDIS 02 CONSULTORIA E INTERMEDIACAO LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:33

18/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:53

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:01

Baixa Definitiva

11/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:01

Publicado Sentença em 26/05/2025.

25/05/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

25/05/2025, 07:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501082191

19/05/2025, 13:56

Expedição de sentença.

19/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

14/10/2024, 03:14

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/10/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Landis 02 Consultoria E Intermediacao Ltda - Epp Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8050063-74.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de LANDIS 02 CONSULTORIA E INTERMEDIACAO LTDA - EPP em 08/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 09:58

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

15/05/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 16:19

Conclusos para despacho

14/05/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:30

Despacho de citação por AR Digital

•15/05/2020, 16:19