Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8138742-11.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.550,90

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:03

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 17:09

Baixa Definitiva

01/04/2026, 17:09

Juntada de certidão

01/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:45

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

02/03/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:22

Publicado Certidão em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:27

Disponibilizado no DJEN em 30/12/2025

31/12/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/12/2025, 18:33

Juntada de certidão

29/12/2025, 12:00

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:03

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 16:03

Sentença

•26/09/2025, 16:03

01/04/2026, 17:09

Baixa Definitiva

01/04/2026, 17:09

Juntada de certidão

01/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:45

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

02/03/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:22

Publicado Certidão em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:27

Disponibilizado no DJEN em 30/12/2025

31/12/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/12/2025, 18:33

Juntada de certidão

29/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 18:24

Publicado Sentença em 30/09/2025.

02/10/2025, 21:51

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 21:51

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

26/09/2025, 18:54

Comunicação eletrônica

26/09/2025, 18:54

Julgado procedente o pedido

26/09/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 18:00

Mandado devolvido Positivamente

03/10/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Wilson Raimundo Dultra Pereira Advogado: Jose Roberto Silva Andrade (OAB:BA16346) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8138742-11.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

30/09/2024, 15:38

Concedida a Antecipação de tutela

30/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão

28/09/2024, 10:17

Distribuído por sorteio

28/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição inicial

28/09/2024, 10:17

Sentença

•26/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:03

Decisão

•30/09/2024, 15:18