Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8137966-11.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiaoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS

OAB/BA 35971·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.

17/02/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 20:42

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 23:30

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 19:20

Publicado Sentença em 07/05/2025.

12/02/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 19:09

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:46

Baixa Definitiva

03/12/2025, 11:46

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:53

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 20:12

17/02/2026, 21:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.

17/02/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 20:42

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 23:30

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 19:20

Publicado Sentença em 07/05/2025.

12/02/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 19:09

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:46

Baixa Definitiva

03/12/2025, 11:46

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

30/08/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 15:28

Expedição de intimação.

27/08/2025, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 20:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2025, 20:11

Juntada de certidão

27/08/2025, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2025 23:59.

03/06/2025, 08:43

Comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

05/05/2025, 14:46

Julgado procedente o pedido

05/05/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

31/01/2025, 19:28

Mandado devolvido Positivamente

08/10/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Sayonara Isa Vasconcelos Nascimento Advogado: Caio Marinho Boaventura Santos (OAB:BA35971) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8137966-11.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 08:45

Expedição de mandado.

30/09/2024, 13:39

Expedição de citação.

30/09/2024, 13:36

Concedida a Medida Liminar

30/09/2024, 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2024, 21:26

Conclusos para decisão

26/09/2024, 21:26

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 21:26

Sentença

•05/05/2025, 14:46

Sentença

•05/05/2025, 14:46

Sentença

•05/05/2025, 14:46

Decisão

•30/09/2024, 12:52

Outros documentos

•26/09/2024, 21:26

Outros documentos

•26/09/2024, 21:26