Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0507430-39.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

JANE BARBOSA MARQUES DOS ANJOS

CPF

Autor

LUIS HENRIQUE MARQUES DOS ANJOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ ARAUJO

OAB/BA 45249·CPF·Representa: Autor

LARA SIMOES ALVES

OAB/BA 23197·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

JANE BARBOSA MARQUES DOS ANJOS

CPF

Autor

LUIS HENRIQUE MARQUES DOS ANJOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PRODAL SAUDE S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:03

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de PRODAL SAUDE S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JANE BARBOSA MARQUES DOS ANJOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:41

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:11

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:03

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•24/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:07

24/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de PRODAL SAUDE S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JANE BARBOSA MARQUES DOS ANJOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:41

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:10

Expedição de intimação.

18/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:10

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:57

Juntada de certidão dd2g

18/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 11:38

Expedição de intimação.

17/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de PRODAL SAUDE S/A em 08/08/2025 23:59.

17/08/2025, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

20/07/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

20/07/2025, 03:58

Expedição de intimação.

16/07/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 12:02

Expedição de sentença.

23/04/2025, 16:47

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2025, 14:20

Julgado procedente em parte o pedido

23/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

06/04/2025, 01:53

Conclusos para despacho

05/04/2025, 15:15

Expedição de ato ordinatório.

05/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 18:11

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de réplica

19/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MARQUES DOS ANJOS em 06/02/2025 23:59.

09/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de JANE BARBOSA MARQUES DOS ANJOS em 06/02/2025 23:59.

09/02/2025, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.

01/01/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

01/01/2025, 19:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de contestação

13/12/2024, 11:43

Mandado devolvido Positivamente

22/11/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Jane Barbosa Marques Dos Anjos Advogado: Rita De Cassia Ramos Cruz Araujo (OAB:BA45249) Autor: Luis Henrique Marques Dos Anjos Advogado: Rita De Cassia Ramos Cruz Araujo (OAB:BA45249) Reu: Prodal Saude S/a Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0507430-39.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

30/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/09/2024, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

04/08/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

04/08/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de réplica

26/06/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de comunicações

27/07/2021, 16:16

Conclusos para despacho

28/03/2021, 15:58

Publicado Intimação automática de migração em 24/09/2020.

27/12/2020, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/12/2020, 04:41

Documento

10/10/2019, 00:00

Petição

05/09/2018, 00:00

Publicação

12/08/2018, 00:00

Mero expediente

03/08/2018, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:10

Acórdão

•21/10/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:12

Sentença

•23/04/2025, 16:47

Sentença

•23/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:19

Todos os documentos(19)

Petição

•24/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:10

Acórdão

•21/10/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:12

Sentença

•23/04/2025, 16:47

Sentença

•23/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:19

Despacho

•11/06/2024, 12:06

Despacho

•11/06/2024, 10:52

Despacho

•03/08/2018, 11:12