Execução Fiscal 0738559-33.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.290,38

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MINERACAO CAMACARI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:38

Não confirmada a citação eletrônica

23/10/2025, 03:43

Expedição de citação.

14/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 23:01

Expedição de outros documentos.

22/08/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

18/06/2025, 11:54

Expedição de intimação.

03/06/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:11

Expedição de ato ordinatório.

01/05/2025, 10:11

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 12:05

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:38

Não confirmada a citação eletrônica

23/10/2025, 03:43

Expedição de citação.

14/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 23:01

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 14:33

Despacho

•03/06/2025, 16:09

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legal

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Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 23:01

Expedição de outros documentos.

22/08/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

18/06/2025, 11:54

Expedição de intimação.

03/06/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:11

Expedição de ato ordinatório.

01/05/2025, 10:11

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 12:05

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

03/10/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Mineracao Camacari Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa i PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0738559-33.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 12:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

08/07/2021, 00:00

Mero expediente

28/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2016, 16:10

Despacho

•01/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:06

Despacho

•28/08/2020, 17:31