Apelação Cível 8001085-76.2021.8.05.0051 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.200,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 10:01

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:01

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INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA BRITO DA CUNHA

OAB/BA 66064•Representa: PASSIVO

ROSIANE COSTA FERREIRA

OAB/BA 57790•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/04/2026, 10:01

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de GEOVANE SOUZA DE SENA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:56

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:44

Declarada incompetência

27/02/2026, 11:49

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:52

Recebidos os autos

10/10/2025, 09:11

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 13:44

Decisão

•27/02/2026, 11:49

Despacho

•08/08/2025, 17:09

Sentença

•18/06/2025, 12:35

Despacho

•20/03/2025, 11:14

Despacho

•19/08/2024, 19:53

Decisão

•11/02/2024, 16:05

Despacho

•11/11/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 12:24

Decisão

•09/11/2022, 16:18

Despacho

•15/11/2021, 01:24

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