Execução Fiscal 8001231-96.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta
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Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.736,73
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
CNPJ
16.***.***.0001-02
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Autor
KAMILA CAVALCANTE PIMENTA - CONFECCOES - ME
CNPJ
08.***.***.0001-68
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de KAMILA CAVALCANTE PIMENTA - CONFECCOES - ME em 09/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:02
Decorrido prazo de KAMILA CAVALCANTE PIMENTA - CONFECCOES - ME em 09/10/2024 23:59.
11/04/2026, 02:37
Publicado Despacho em 02/10/2024.
10/04/2026, 22:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 22:39
Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 13:57
Baixa Definitiva
04/11/2025, 13:57
Juntada de certidão
04/11/2025, 13:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 06:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 06:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 06:33
Expedição de intimação.
01/09/2025, 12:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2025, 16:59
Expedição de despacho.
04/04/2025, 16:59
Conclusos para decisão
04/04/2025, 12:55
Processo Desarquivado
04/04/2025, 12:55
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Todas as movimentações
(26)
Decorrido prazo de KAMILA CAVALCANTE PIMENTA - CONFECCOES - ME em 09/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:02
Decorrido prazo de KAMILA CAVALCANTE PIMENTA - CONFECCOES - ME em 09/10/2024 23:59.
11/04/2026, 02:37
Publicado Despacho em 02/10/2024.
10/04/2026, 22:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 22:39
Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 13:57
Baixa Definitiva
04/11/2025, 13:57
Juntada de certidão
04/11/2025, 13:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 06:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 06:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 06:33
Expedição de intimação.
01/09/2025, 12:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2025, 16:59
Expedição de despacho.
04/04/2025, 16:59
Conclusos para decisão
04/04/2025, 12:55
Processo Desarquivado
04/04/2025, 12:55
Juntada de Petição de informação
11/11/2024, 10:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Kamila Cavalcante Pimenta - Confeccoes - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001231-96.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8001231-96.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis
03/10/2024, 00:00
Arquivado Provisoriamente
30/09/2024, 09:54
Expedição de despacho.
30/09/2024, 09:53
Expedição de carta via ar digital.
19/06/2023, 07:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/06/2023, 07:29
Conclusos para despacho
11/05/2023, 08:12
Expedição de carta via ar digital.
20/04/2023, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022, 10:22
Conclusos para despacho
15/03/2022, 13:06
Distribuído por sorteio
15/03/2022, 13:06
Documentos
Sentença
•
01/09/2025, 12:19
Sentença
•
04/04/2025, 16:59
Despacho
•
30/09/2024, 09:53
Despacho
•
19/06/2023, 07:29
Despacho de citação por AR Digital
•
21/11/2022, 10:22