Execução Fiscal 8002071-70.2024.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 979,75

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

R ROCHA DA SILVA FIGUEIREDO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de R ROCHA DA SILVA FIGUEIREDO - ME em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:23

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:30

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:41

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:41

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/01/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município De Santo Estevão Executado: R Rocha Da Silva Figueiredo - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002071-70.2024.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 16:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:54

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 09:54

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 13:59