Usucapião 8006183-45.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 36.750,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

EDNA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELENY TEREZA SANTOS CORREIA

CPF

Autor

DANIEL SANTOS FILHO

CPF

Autor

ELINALVA TEREZA SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA SANTOS MELO

OAB/BA 52923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(128)

EDNA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELENY TEREZA SANTOS CORREIA

CPF

Autor

DANIEL SANTOS FILHO

CPF

Autor

ELINALVA TEREZA SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCELINO SOBRINHO DOS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARCELINO SOBRINHO DOS SANTOS

Reu

CURSO PRE VESTIBULAR G DE ITABUNA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR HUGO LIONEL DE SOUZA GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIR MARQUES FIGUEIREDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELINO SOBRINHO DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 21:51

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FILHO em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de ELINALVA TEREZA SANTOS em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de ELENY TEREZA SANTOS CORREIA em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de ELINALVA TEREZA SANTOS em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FILHO em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de ELENY TEREZA SANTOS CORREIA em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:14

Publicado Despacho em 19/08/2024.

16/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de ELINALVA TEREZA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FILHO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:26

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de MARCELINO SOBRINHO DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 21:51

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FILHO em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de ELINALVA TEREZA SANTOS em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de ELENY TEREZA SANTOS CORREIA em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•20/07/2025, 08:26

Despacho

•10/07/2025, 12:33

16/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de ELINALVA TEREZA SANTOS em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FILHO em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de ELENY TEREZA SANTOS CORREIA em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:14

Publicado Despacho em 19/08/2024.

16/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de ELINALVA TEREZA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FILHO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de ELENY TEREZA SANTOS CORREIA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FILHO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de ELENY TEREZA SANTOS CORREIA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de ELINALVA TEREZA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:16

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:56

Expedição de certidão.

06/04/2026, 12:58

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de ELINALVA TEREZA SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FILHO em 13/08/2025 23:59.

14/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARCELINO SOBRINHO DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ELENY TEREZA SANTOS CORREIA em 13/08/2025 23:59.

14/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ELINALVA TEREZA SANTOS em 13/08/2025 23:59.

13/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FILHO em 13/08/2025 23:59.

13/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de ELENY TEREZA SANTOS CORREIA em 13/08/2025 23:59.

13/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

13/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de MARCELINO SOBRINHO DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

13/03/2026, 23:14

Publicado Despacho em 22/07/2025.

13/03/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 22:03

Decorrido prazo de MARCELINO SOBRINHO DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FILHO em 07/07/2025 23:59.

17/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de ELENY TEREZA SANTOS CORREIA em 07/07/2025 23:59.

17/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de ELINALVA TEREZA SANTOS em 08/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:54

Publicado Despacho em 01/04/2025.

17/02/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 06:46

Juntada de certidão

26/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de ELINALVA TEREZA SANTOS em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de ELINALVA TEREZA SANTOS em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de ELINALVA TEREZA SANTOS em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de MARCELINO SOBRINHO DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FILHO em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de ELENY TEREZA SANTOS CORREIA em 23/09/2025 23:59.

24/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de ELENY TEREZA SANTOS CORREIA em 23/09/2025 23:59.

24/10/2025, 11:17

Publicado Edital em 02/09/2025.

24/10/2025, 09:08

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 12:10

Expedição de Edital.

29/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FILHO em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ELENY TEREZA SANTOS CORREIA em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FILHO em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:01

Decorrido prazo de ELENY TEREZA SANTOS CORREIA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:01

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:01

Decorrido prazo de ELINALVA TEREZA SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de MARCELINO SOBRINHO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

13/07/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

13/07/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FILHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:50

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:42

Publicado Despacho em 27/06/2025.

29/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FILHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de ELINALVA TEREZA SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARCELINO SOBRINHO DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de ELENY TEREZA SANTOS CORREIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:57

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 07:57

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Edna Maria Dos Santos Advogado: Amanda Santos Melo (OAB:BA52923) Autor: Eleny Tereza Santos Correia Autor: Daniel Santos Filho Autor: Elinalva Tereza Santos Reu: Marcelino Sobrinho Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8006183-45.2024.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de ELINALVA TEREZA SANTOS em 04/09/2024 23:59.

18/09/2024, 23:28

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FILHO em 04/09/2024 23:59.

18/09/2024, 23:28

Decorrido prazo de ELENY TEREZA SANTOS CORREIA em 04/09/2024 23:59.

18/09/2024, 23:28

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

18/09/2024, 23:28

Publicado Despacho em 28/08/2024.

15/09/2024, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

15/09/2024, 21:17

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/09/2024, 18:47

Decorrido prazo de ELENY TEREZA SANTOS CORREIA em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 07:34

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FILHO em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 04:51

Decorrido prazo de ELINALVA TEREZA SANTOS em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 04:51

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:18

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/08/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:50

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:53

Publicado Despacho em 19/07/2024.

27/07/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

27/07/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2024, 14:02

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:00

Despacho

•28/03/2025, 11:53

Despacho

•27/03/2025, 17:01

Despacho

•22/01/2025, 12:05

Despacho

•17/01/2025, 07:57

Despacho

•30/09/2024, 15:36

Despacho

•27/09/2024, 15:25

Despacho

•26/08/2024, 13:02

Despacho

•26/08/2024, 12:18

Despacho

•15/08/2024, 12:55

Despacho

•15/08/2024, 10:50

Despacho

•17/07/2024, 15:49

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/07/2025, 08:26

Despacho

•10/07/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:00

Despacho

•28/03/2025, 11:53

Despacho

•27/03/2025, 17:01

Despacho

•22/01/2025, 12:05

Despacho

•17/01/2025, 07:57

Despacho

•30/09/2024, 15:36

Despacho

•27/09/2024, 15:25

Despacho

•26/08/2024, 13:02

Despacho

•26/08/2024, 12:18

Despacho

•15/08/2024, 12:55

Despacho

•15/08/2024, 10:50

Despacho

•17/07/2024, 15:49

Despacho

•17/07/2024, 15:16