Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8020574-07.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

SAMUEL SANTOS PRAXEDES SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

SAMUEL SANTOS PRAXEDES SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:17

Publicado Intimação em 14/08/2024.

17/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:08

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA em 28/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 28/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:12

Publicado Intimação em 13/12/2024.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:43

Baixa Definitiva

16/10/2025, 09:43

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:17

Publicado Intimação em 14/08/2024.

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 11:06

Decisão

•30/09/2024, 10:44

17/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:08

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA em 28/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 28/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:12

Publicado Intimação em 13/12/2024.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:43

Baixa Definitiva

16/10/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 20/03/2025

03/04/2025, 16:39

Expedição de intimação.

03/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 07:42

Expedição de intimação.

11/12/2024, 14:12

Expedição de citação.

11/12/2024, 11:06

Julgado procedente o pedido

11/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 26/11/2024 23:59.

08/12/2024, 21:12

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:44

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Samuel Santos Praxedes Souza Advogado: Daniel Santos Praxedes Souza (OAB:BA47201) Advogado: Emanuelle Silva Borges Da Hora (OAB:BA69604) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8020574-07.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

03/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

30/09/2024, 12:28

Concedida a Medida Liminar

30/09/2024, 10:44

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:15

Conclusos para decisão

09/08/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 18:08

Despacho

•12/08/2024, 09:15