Apelação Cível 8106673-23.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.468,16

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

CLEYDE MARIA TEIXEIRA PAIM

CPF 269.***.***-00

Autor

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ 39.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO LUIS GLOCKNER

OAB/RS 73276•Representa: ATIVO

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

06/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 15:33

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Perguntas Frequentes

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 20

17/03/2026, 16:26

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 08/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 08/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:49

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2025, 14:59

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:58

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:37

Documentos

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•06/04/2026, 15:33

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•06/04/2026, 15:33

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 16:26

Despacho

•30/10/2025, 16:08

Despacho

•29/10/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:33

Decisão

•13/12/2024, 10:00

Decisão

•10/12/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:31

Sentença

•24/10/2024, 17:07

Sentença

•24/10/2024, 16:05

Despacho

•30/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:37

Despacho

•08/08/2024, 17:40

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