—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 60.863,32

Orgao julgador

5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALVES

CPF 465.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

—

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALVES em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALVES em 23/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALVES em 25/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

legal