Apelação Cível 0000384-68.2013.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 52.803,01

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/05/2022

05/05/2022, 13:56

Baixa Definitiva

05/05/2022, 13:56

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SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SOUZA DE SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 24598•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/05/2022, 13:56

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARIA CELIA DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:37

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:59

Publicado Ementa em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 23:48

Conhecido o recurso de MARIA CELIA DOS SANTOS - CPF: 332.885.505-04 (APELADO) e não-provido

24/02/2022, 09:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido

23/02/2022, 17:45

Deliberado em sessão - julgado

22/02/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:21

Documentos

Acórdão

•23/02/2022, 17:45

Despacho

•07/10/2021, 18:02

Sentença

•23/06/2021, 10:37

Despacho

•11/07/2019, 18:26

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