Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024, 09:08Baixa Definitiva
13/08/2024, 09:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/08/2024, 09:08Juntada de certidão
13/08/2024, 09:07Decorrido prazo de CLEBSON DO NASCIMENTO SENA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:05Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024, 06:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024, 06:01Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO
23/07/2024, 20:32Expedição de Certidão.
23/07/2024, 09:45Recurso Especial não admitido
22/07/2024, 15:06Conclusos #Não preenchido#
19/07/2024, 09:53Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:03Juntada de Petição de CR RESP.2024
09/07/2024, 10:06Expedição de Certidão.
08/07/2024, 20:18Juntada de Petição de certidão
04/07/2024, 11:54