Cumprimento de sentença 0504732-90.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.479,37

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Comercial

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Autor

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Autor

ADRIANA LIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 19832·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS

OAB/BA 57378·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

PETRINA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Autor

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Autor

ADRIANA LIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 19832·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS

OAB/BA 57378·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DE AZEREDO COUTINHO

OAB/BA 31433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de PETRINA ALVES DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de PETRINA ALVES DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de PETRINA ALVES DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:12

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:12

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:12

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de PETRINA ALVES DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:51

09/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de PETRINA ALVES DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de PETRINA ALVES DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:12

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:12

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:12

Decorrido prazo de PETRINA ALVES DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:12

Publicado Despacho em 16/06/2025.

25/03/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 23:00

Decorrido prazo de PETRINA ALVES DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de PETRINA ALVES DE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:51

Juntada de informação

10/02/2026, 13:50

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 17:41

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:22

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:23

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de PETRINA ALVES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de PETRINA ALVES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de PETRINA ALVES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 12:42

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 15/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:36

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 15/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 13:51

Expedição de intimação.

12/06/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:32

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 23:17

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:49

Decorrido prazo de PETRINA ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:49

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:49

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:49

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:48

Decorrido prazo de PETRINA ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:48

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:48

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

23/01/2025, 22:50

Expedição de despacho.

07/01/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:40

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:00

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 01/11/2024 23:59.

30/11/2024, 07:15

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 01/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:21

Decorrido prazo de PETRINA ALVES DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

29/11/2024, 04:22

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 01/11/2024 23:59.

28/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 01/11/2024 23:59.

28/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-B) Advogado: Adriana Lira De Magalhaes (OAB:BA19832) Advogado: Matheus Sacramento De Jesus (OAB:BA57378) Executado: Petrina Alves De Oliveira Advogad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0504732-90.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:55

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:32

Expedição de carta via ar digital.

11/12/2023, 08:59

Expedição de carta via ar digital.

11/12/2023, 08:59

Decorrido prazo de MARIA IRANI OLIVEIRA E SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES OLIVEIRA E SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:15

Decorrido prazo de PETRINA ALVES DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:15

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:15

Publicado Despacho em 16/08/2023.

08/09/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 13:12

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

05/11/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 06:33

Comunicação eletrônica

13/10/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 03:20

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

05/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2022, 00:00

Publicação

22/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2022, 00:00

Mero expediente

19/07/2022, 00:00

Petição

01/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2022, 00:00

Petição

12/03/2022, 00:00

Publicação

09/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2021, 00:00

Mero expediente

02/09/2021, 00:00

Correção de Classe

01/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2021, 00:00

Petição

20/08/2021, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Mero expediente

27/07/2021, 00:00

Petição

07/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2021, 00:00

Publicação

29/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/06/2021, 00:00

Publicação

28/08/2019, 00:00

Mero expediente

26/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2019, 00:00

Petição

20/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

18/03/2019, 00:00

Publicação

14/03/2019, 00:00

Publicação

14/03/2019, 00:00

Mero expediente

12/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2019, 00:00

Concluso para Sentença

12/12/2018, 00:00

Petição

11/12/2018, 00:00

Publicação

08/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2018, 00:00

Mero expediente

03/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2018, 00:00

Petição

03/10/2018, 00:00

Petição

11/09/2018, 00:00

Publicação

07/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2018, 00:00

Homologação de Transação

04/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2018, 00:00

Audiência Realizada com Acordo

28/03/2018, 00:00

Documento

28/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2018, 00:00

Audiência Designada

28/03/2018, 00:00

Publicação

27/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2018, 00:00

Audiência Designada

17/01/2018, 00:00

Mero expediente

17/01/2018, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

13/12/2017, 00:00

Petição

12/12/2017, 00:00

Publicação

25/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2017, 00:00

Mero expediente

17/10/2017, 00:00

Audiência Designada

17/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2017, 00:00

Petição

27/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

21/08/2017, 00:00

Publicação

27/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2017, 00:00

Mero expediente

23/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2017, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/02/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/02/2016, 00:00

Despacho

•04/02/2026, 11:43

Despacho

•04/02/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:51

Despacho

•12/06/2025, 11:32

Despacho

•07/01/2025, 14:19

Despacho

•07/01/2025, 13:40

Despacho

•30/09/2024, 10:22

Despacho

•17/09/2024, 11:55

Despacho

•15/08/2023, 10:34

Despacho

•10/08/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:34

Despacho

•19/07/2022, 12:37

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:51

Despacho

•04/02/2026, 11:43

Despacho

•04/02/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:51

Despacho

•12/06/2025, 11:32

Despacho

•07/01/2025, 14:19

Despacho

•07/01/2025, 13:40

Despacho

•30/09/2024, 10:22

Despacho

•17/09/2024, 11:55

Despacho

•15/08/2023, 10:34

Despacho

•10/08/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:34

Despacho

•19/07/2022, 12:37

Despacho

•16/03/2022, 15:25

Despacho

•02/09/2021, 16:18

Despacho

•27/07/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:35

Despacho

•26/08/2019, 10:22

Despacho

•12/03/2019, 10:54

Despacho

•03/12/2018, 15:05

Sentença

•04/09/2018, 17:13

Despacho

•17/01/2018, 10:22

Despacho

•17/10/2017, 15:28

Despacho

•23/01/2017, 14:58

Ato Ordinatório

•01/02/2016, 21:11