Embargos de Declaração Cível 8000377-97.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2023

Valor da Causa

R$ 81.936,18

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

COLNORTE COLETA DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Autor

BARRO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PRETO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA

OAB/BA 18000·CPF·Representa: Autor

PEDRO MARCOS RAMOS COSTA TITO DA CRUZ

OAB/BA 73231·CPF·Representa: Autor

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 11:11

Baixa Definitiva

20/11/2023, 11:11

Juntada de certidão

20/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

16/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de recurso especial

14/11/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:35

Publicado Ementa em 20/10/2023.

21/10/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2023, 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 13:46

Deliberado em sessão - julgado

18/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:07

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 11:11

Baixa Definitiva

20/11/2023, 11:11

Juntada de certidão

20/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

16/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 13:48

14/11/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:35

Publicado Ementa em 20/10/2023.

21/10/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2023, 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 13:46

Deliberado em sessão - julgado

18/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:07

Incluído em pauta para 09/10/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

27/09/2023, 16:57

Solicitado dia de julgamento

26/09/2023, 13:58

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2023, 17:49

Distribuído por dependência

16/07/2023, 17:48