Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000870-51.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.938,36

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSELINDA CONCEICAO ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

JOSELINDA CONCEICAO ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSELINDA CONCEICAO ROCHA em 30/04/2024 23:59.

25/04/2026, 17:22

Publicado Sentença em 16/04/2024.

25/04/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de JOSELINDA CONCEICAO ROCHA em 11/06/2024 23:59.

24/04/2026, 23:38

Decorrido prazo de JOSELINDA CONCEICAO ROCHA em 11/06/2024 23:59.

24/04/2026, 23:08

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/04/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de JOSELINDA CONCEICAO ROCHA em 09/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOSELINDA CONCEICAO ROCHA em 09/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

19/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de JOSELINDA CONCEICAO ROCHA em 16/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 02/10/2024.

08/04/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/03/2026, 15:56

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de JOSELINDA CONCEICAO ROCHA em 30/04/2024 23:59.

25/04/2026, 17:22

Publicado Sentença em 16/04/2024.

25/04/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de JOSELINDA CONCEICAO ROCHA em 11/06/2024 23:59.

24/04/2026, 23:38

Decorrido prazo de JOSELINDA CONCEICAO ROCHA em 11/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:02

24/04/2026, 23:08

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/04/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de JOSELINDA CONCEICAO ROCHA em 09/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOSELINDA CONCEICAO ROCHA em 09/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

19/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de JOSELINDA CONCEICAO ROCHA em 16/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 02/10/2024.

08/04/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de JOSELINDA CONCEICAO ROCHA em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:08

Publicado Despacho em 25/02/2025.

23/02/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 22:55

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

09/09/2025, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

09/09/2025, 20:52

Expedição de intimação.

25/08/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.

23/04/2025, 19:33

Expedição de despacho.

11/03/2025, 18:11

Expedição de Precatório.

11/03/2025, 18:11

Expedição de despacho.

21/02/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 08:29

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:39

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

07/11/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Joselinda Conceicao Rocha Advogado: Bernardo Diniz Filgueiras (OAB:BA57901) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Ca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8000870-51.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 23:43

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:09

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/09/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/07/2024, 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.

28/06/2024, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2024 23:59.

25/06/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:00

Cominicação eletrônica

22/05/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 16:07

Homologado o pedido

22/05/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 11:00

Expedição de certidão.

22/04/2024, 17:06

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

21/04/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 10:35

Cominicação eletrônica

12/04/2024, 10:35

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de réplica

25/02/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

06/01/2024, 01:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/01/2024, 01:14

Comunicação eletrônica

06/01/2024, 01:14

Distribuído por sorteio

06/01/2024, 01:14

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:01

Despacho

•21/02/2025, 02:14

Despacho

•20/02/2025, 08:29

Despacho

•30/09/2024, 16:22

Despacho

•30/09/2024, 16:22

Despacho

•30/09/2024, 16:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/09/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/07/2024, 23:51

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:37

Sentença

•22/05/2024, 16:07

Sentença

•22/05/2024, 16:07

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/03/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:01

Despacho

•21/02/2025, 02:14

Despacho

•20/02/2025, 08:29

Despacho

•30/09/2024, 16:22

Despacho

•30/09/2024, 16:22

Despacho

•30/09/2024, 16:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/09/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/07/2024, 23:51

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:37

Sentença

•22/05/2024, 16:07

Sentença

•22/05/2024, 16:07

Sentença

•22/05/2024, 16:07

Sentença

•12/04/2024, 10:35

Sentença

•12/04/2024, 10:34

Sentença

•12/04/2024, 10:34