Execução Fiscal 8003295-07.2023.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 585.231,80

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Terceiro

LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR PINHO DOS SANTOS

OAB/BA 39123·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALPIRE

OAB/BA 17808·CPF·Representa: Réu

ITALO ISRAEL SANTANA

OAB/BA 48625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:27

Publicado Decisão em 02/10/2024.

11/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:18

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 13:58

Expedição de intimação.

15/12/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2025, 15:55

Expedição de decisão.

15/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vera Cruz Advogado: Igor Pinho Dos Santos (OAB:BA39123) Executado: Lazar Empreendimentos Turisticos Sa Advogado: Ricardo Alpire (OAB:BA17808) Advogado: Italo Israel Santana (OAB:BA48625) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE IT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA DECISÃO 8003295-07.2023.8.05.0124 Execução Fiscal Jurisdição: Itaparica

03/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:08

Expedição de decisão.

30/09/2024, 16:05

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:27

Publicado Decisão em 02/10/2024.

11/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:18

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 15:55

Decisão

•30/09/2024, 16:05

17/12/2025, 13:58

Expedição de intimação.

15/12/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2025, 15:55

Expedição de decisão.

15/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vera Cruz Advogado: Igor Pinho Dos Santos (OAB:BA39123) Executado: Lazar Empreendimentos Turisticos Sa Advogado: Ricardo Alpire (OAB:BA17808) Advogado: Italo Israel Santana (OAB:BA48625) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE IT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA DECISÃO 8003295-07.2023.8.05.0124 Execução Fiscal Jurisdição: Itaparica

03/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:08

Expedição de decisão.

30/09/2024, 16:05

Expedição de despacho.

26/08/2024, 13:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8001979-56.2023.8.05.0124

26/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:45

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 16/04/2024 23:59.

29/05/2024, 22:41

Expedição de despacho.

14/03/2024, 11:31

Expedição de ato ordinatório.

28/02/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:40

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:04

Expedição de ato ordinatório.

24/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:18

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 00:57

Expedição de despacho.

25/10/2023, 07:47

Juntada de citação

25/10/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:45

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 12:22

Decisão

•26/08/2024, 13:20

Despacho

•14/03/2024, 11:31

Despacho

•28/02/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:19

Despacho

•25/10/2023, 07:47

Despacho

•04/10/2023, 18:45