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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.169,04

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

EDMILSON BASTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON BASTOS DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON BASTOS DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDMILSON BASTOS DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON BASTOS DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(37)