Execução Fiscal 8021433-75.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.204,70

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 14/05/2025 23:59.

18/02/2026, 15:12

Publicado Sentença em 26/03/2025.

18/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:20

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 17:04

Juntada de Certidão

15/09/2025, 16:58

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:56

Juntada de alvará

05/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 03:53

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2025, 03:53

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 14/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:51

Sentença

•24/03/2025, 08:50

18/02/2026, 15:12

Publicado Sentença em 26/03/2025.

18/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:20

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 17:04

Juntada de Certidão

15/09/2025, 16:58

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:56

Juntada de alvará

05/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 03:53

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2025, 03:53

Expedição de E-Carta.

15/07/2025, 08:11

Juntada de informação

11/07/2025, 13:50

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:42

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 01:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/06/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:41

Expedição de E-Carta.

20/05/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:51

Expedição de carta via ar digital.

24/03/2025, 08:52

Expedição de sentença.

24/03/2025, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 13:35

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Shopping & Feira Empreemdimentos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8021433-75.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8021433-75.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Shopping & Feira Empreemdimentos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8021433-75. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8021433-75.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:14

Expedição de carta via ar digital.

30/09/2024, 13:54

Expedição de decisão.

30/09/2024, 13:53

Expedição de despacho.

30/09/2024, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 11:44

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:12

Publicado Despacho em 24/10/2023.

13/01/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 15:10

Expedição de despacho.

23/10/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 10/04/2023 23:59.

06/05/2023, 03:26

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:02

Expedição de carta via ar digital.

30/01/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:58

Conclusos para despacho

11/11/2022, 06:10

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 06:10

Sentença

•20/03/2025, 14:01

Despacho

•02/10/2024, 16:14

Decisão

•30/09/2024, 13:53

Decisão

•30/09/2024, 11:44

Despacho

•23/10/2023, 08:19

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 12:58